Promulgada a Lei nº 13.432, que obriga o Poder Executivo a divulgar, em site oficial, com acesso facilitado e irrestrito, as escalas dos plantões realizados nas unidades municipais de saúde.
De autoria do vereador Tulio Micheli (PSL), o projeto de lei foi aprovado pela Câmara no início de abril. Os parlamentares Elias Divino (Podemos), Celso Neto (PP), Rochelle Gutierrez (PP), Cabo Diego Fabiano (PP), Caio Godoi (Solidariedade) e Luizinho Kanecão (PDT) foram coautores.
Como o Executivo não sancionou e nem vetou dentro do prazo estabelecido, o presidente da Câmara, Ismar Marão, fez a promulgação da lei, conforme publicação na edição desta quarta-feira (5) do Porta-Voz, jornal oficial do Município.
O Poder Executivo terá que divulgar o nome completo do profissional plantonista; profissão do plantonista; especialidade do profissional plantonista, se for o caso; data, horário e unidade municipal de saúde em que o plantonista irá trabalhar; e quantitativo de atendimentos disponíveis para o plantonista.
Além disso, a Prefeitura também deve divulgar telefone e e-mail para o envio de reclamações e denúncias sobre as escalas e os plantões.
“Agradeço ao Legislativo e à minha equipe pelo apoio. Continuaremos trabalhando em prol de Uberaba, sempre em busca de mais transparência”, ressaltou o vereador Tulio Micheli.
Assessoria do vereador
Uberaba, 06/05/2021
