A Câmara Municipal analisou nesta segunda-feira (11) o Projeto de Lei Orçamentária (LOA) para o ano de 2024. O valor ultrapassa os R$ 2,4 bilhões, aproximadamente R$220 milhões a mais que a LOA 2023. A proposta para 2024, que volta à pauta nesta terça-feira (12) para votação em segundo turno, foi aprovada com 12 votos favoráveis. Os vereadores Caio Godoi, Elias Divino, Marcos Jammal, Paulo César Soares – China, Professor Wander, Rochelle Gutierrez e Tulio Micheli manifestaram voto contrário à matéria.
O secretário Municipal da Fazenda, Roberto Tosto Dias, o assessor-geral de Orçamento e Controle, Jorge Cardoso de Macedo, a técnica em Planejamento Orçamentário, Taciana de Castro Balduíno, a controladora da Fazenda, Elmira Fuzinaga Pereira, e a secretária adjunta, Lisandra Abreu, estiveram no Plenário participando da votação.
Este ano foi apresentado pelos vereadores o total de 53 emendas à LOA, porém apenas 23 puderam ser votadas, sendo que as outras 30 foram prejudicadas por terem sido apresentadas fora do prazo regimental. Todas as emendas foram rejeitadas pelo líder da Prefeita, vereador Almir Silva, e, posteriormente, derrubadas pelos vereadores que integram a base do governo municipal. Das propostas de modificação do projeto analisadas em plenário, a vereadora Rochelle Gutierrez foi autora de 19, Marcos Jammal, duas, e o Professor Wander, outras duas.
Entre as tentativas de remanejar recursos no orçamento do ano que vem, Wander pleiteou o aumento da verba prevista para a Fundação Municipal de Esporte e Lazer – Funel, e Jammal propôs retirar parte do orçamento do Projeto Todos por Uberaba para atender famílias contempladas no Programa Minha Casa Minha Vida.
Assim como Rochelle, Tulio demonstrou em suas redes sociais seu descontentamento com a aprovação da LOA pela maioria de seus colegas. “Ser taxada de uma casa política é até aceitável, mas o que estão fazendo com a Câmara Municipal de Uberaba se chama falta de respeito com o cidadão. Isso já está ultrapassando os limites”, disse o parlamentar, que havia acostado à matéria algumas das emendas que não puderam ser apreciadas pelo Plenário. Algumas das propostas do vereador remanejavam recursos para o SAMU, Guarda Civil Municipal e reforma dos BRTs.
Os maiores gastos previstos, pela ordem, são com a Saúde R$ 635,5 milhões, Educação R$ 473,4 milhões, Saneamento R$ 329,5 milhões, Administração R$ 290,4 milhões e Previdência Social R$ 185,4 milhões.
A Lei Orçamentária Anual é um dos instrumentos de planejamento do Poder Público, e estima a receita e fixa as despesas do Município para o próximo exercício, dando sequência no Planejamento Público Municipal.
No dia 29 de junho deste ano, foi aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que aponta as metas e prioridades da administração municipal, orientando a elaboração da LOA. Além de ser um instrumento importante na condução da política fiscal, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO estabelece as metas fiscais, as definições quanto aos critérios para a limitação de empenhos, bem como as avaliações dos riscos fiscais e a situação do regime de previdências.
Naquela ocasião, a vereadora Denise da Supra chegou a pedir vistas do projeto, por entender a necessidade de haver mais comprometimento e transparência com as verbas destinadas à causa animal, além de fazer muitas críticas sobre a forma como o Executivo tem tratado o tema.
Foi destacado no projeto da Lei Orçamentária a participação popular, realizada através de Audiência Pública online, no período de 11 de setembro a 2 de outubro de 2023. No total 71 pessoas participaram, priorizando as ações voltadas para as áreas da Saúde, Educação, Meio Ambiente, Agronegócios e Saneamento, além da deliberação do Conselho Municipal de Saúde.
Jornalistas Hedi Lamar Marques e Karla Ramos
Departamento de Comunicação CMU
11/12/2023
