A proposta da vereadora Denise Max deve ser discutida com o prefeito Paulo Piau
Os vereadores voltaram a cobrar do prefeito Paulo Piau uma solução para os animais abandonados no Município. O assunto veio à tona com uma proposta da vereadora Denise Max (PR), que torna mais amplo artigo do Código do Meio Ambiente, no que se refere ao abandono de animais, principalmente cães, na cidade.
A vereadora apresentou o Projeto de Lei Complementar número 12, o qual
altera o artigo 193 da Lei Complementar nº 389/2008, que instituiu o Código. O objetivo é ampliar os locais mencionados, onde ocorre abandono de animais, estendendo o raio de ação da fiscalização. A lei original prevê apenas a fiscalização em caso de abandono em logradouros públicos, valendo para qualquer animal, inclusive da fauna silvestre natural ou exótica.
Porém a Comissão de Justiça, Legislação e Redação deu parecer de inconstitucionalidade, o qual Denise pediu que fosse derrubado pelos demais vereadores. A vereadora lembrou a gravidade do problema que envolve os animais abandonados, que precisam do ser humano para serem alimentados.
“Há 18 anos eu luto pela conscientização em escolas, pela posse responsável, a castração em massa e a chipagem dos animais. A Codiub já desenvolveu o programa (da chipagem) e o custo é irrisório para a prefeitura, sendo que o dono do animal abandonado poderia responder civil e criminalmente”, afirmou a parlamentar.
Denise não concordou com o parecer da Comissão, alegando que o projeto onera a prefeitura, pois entende que a responsabilidade de tomar providências cabe ao Executivo. Ela mais uma vez denunciou que a prefeitura não fez nada para tirar a interdição do canil da Zoonoses, onde a própria Vigilância Sanitária municipal constatou irregularidades.
“Como a polícia vai punir, se anão existe um local para abrigar estes animais?”, questionou Denise, explicando que o problema é ainda mais sério quando os animais são agressivos. Ela ressaltou, ainda, que a Ong Supra é a única credenciada na cidade, mas não tem condições de receber animais agressivos, que são colocados em um canil comum, colocando em risco as vidas de quem precisa lidar com eles. Denise citou, ainda, as dificuldades enfrentadas pelos bombeiros e pela Polícia Militar, quando um animal precisa ser apreendido, e ainda os próprios funcionários da Zoonoses, que são atacados pelos animais mais ficam quietos, por medo de perderem os empregos.
“A prefeitura precisa assumir a sua responsabilidade, e não apenas repassá-la para a Supra”, acrescentou. A vereadora citou como exemplo a cidade de Piracicaba (SP), onde não existem animais nas ruas, pois a prefeitura daquela cidade fez exatamente o que ela está pedindo, inclusive aplicando multa em torno de R$ 3 mil.
O vereador Franco Cartafina (PHS), que é integrante da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, confirmou que a alteração na lei é um vício de iniciativa. Ele argumentou que se o projeto fosse aprovado e uma pessoa cometer o crime e recorrer a Justiça, alegando que o projeto é inconstitucional, poderia escapar da punição. Franco também destacou a importância do projeto da vereadora, mas defendeu que a mudança deve ser realizada pelo Executivo e não pela Câmara.
Para o presidente Luiz Dutra (PMDB), o projeto se tornaria mais amplo, oferecendo uma consistência maior ao texto da Lei. “O prefeito deveria encaminhar um projeto com este objetivo, pois não tem que fiscalizar apenas as vias públicas, como consta na lei, mas de forma mais ampla”, analisou Dutra.
O vereador Edcarlo dos Santos Carneiro “Kaká Se Liga” (PR) também defendeu que o assunto seja discutido com o prefeito, para que o projeto seja ajustado de forma técnica. João Gilberto Ripposati (PSD) ponderou que o projeto é simples, importante e vem para ajudar. Ele chegou a pedir vistas ao projeto, se propondo a ajudar e resolver a questão o mais rápido possível. Franco concordou e disse que se não conseguirem resolver a situação junto ao Executivo, é favorável em derrubar o parecer que ele mesmo assinou. Mas pela não concordância da autora do projeto, o pedido de vistas acabou sendo retirado.
Denise lembrou que pede mudanças há três anos e meio e nada foi feito até agora. “O poder público não está nem aí para bicho”, afirmou. Ela disse que vai começar a levar os animais abandonados para a Prefeitura, pois se cansou de tentar resolver a situação e nenhuma providência ser tomada.
O líder do Executivo, vereador Elmar Goulart (PMN) também se dispôs a ajudar, enquanto Ripposati analisou que a Ong carrega uma responsabilidade imensa, que não cabe a ela. “É preciso que o Município resolva a questão de forma definitiva”, concluiu Ripposati.
O vereador Marcelo Machado Borges “Borjão” (PR) então sugeriu o sobrestamento do projeto, para que ele seja adequado e retorne o mais rápido possível. Denise concordou e os demais vereadores apoiaram a iniciativa.
De acordo com a proposta da vereadora, o Artigo 193 ficaria com a seguinte redação “é proibido o abandono de qualquer espécie da fauna silvestre animal ou exótica, domesticada ou não, no Município de Uberaba, sejam em locais abertos, como Parques urbanos, áreas de preservação permanente, reservas legais, remanescentes de vegetação natural, unidades de conservação, em especial nas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), bem como nos logradouros publicou ou em locais fechados , como residências vazias desabitadas ou inabitadas, terrenos, fábricas, galpões e estabelecimentos comerciais, dentre outros, constituindo infração grave”.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
12/09/2016
