Sem emendas, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023, no valor de R$2,3 bilhões, foi aprovado em sessões plenárias da Câmara Municipal de Uberaba, em dois turnos [ontem (08) e hoje (09)]. Haviam sido acostadas ao projeto quase 100 emendas, mas todas foram retiradas durante a sessão, que foi acompanhada pelo secretário municipal de Governo, Beethoven de Oliveira, e o assessor-geral de Orçamento e Controle, Jorge Cardoso de Macedo.
De acordo com o projeto, o maior orçamento entre todas as pastas da Administração Municipal ficou com a Secretaria Municipal de Saúde, R$510.075.933,67. Em seguida vem a Secretaria de Educação, com R$441.531.935,70. A Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas tem orçamento previsto de R$370.220.000 e o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (Ipserv), de R$291.022.769,43. A previsão para o duodécimo da Câmara Municipal é de R$43.274.438,28. O menor orçamento previsto entre as secretarias, fundações e autarquias é da Fundação Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), com R$1.750.000. Os gastos com Pessoal e Encargos Sociais estão estimados em R$825.523.949,09. Já os investimentos serão de R$370.952.030,26. A peça orçamentária aponta que a Prefeitura de Uberaba projeta o montante de R$171.528.526,45 para operações de crédito.
Depois de várias tratativas com o governo, os parlamentares decidiram pela retirada de suas propostas. “Os recursos previstos nas emendas parlamentares serão utilizados na execução do orçamento, em ações de políticas públicas com a indicação dos vereadores. A maioria deles fez acordo com o Executivo para que fossem inseridas na Lei Orçamentária do próximo ano, atendendo as mais diversas áreas, como saúde, educação, assistência social e infraestrutura”, explicou Fernando Mendes, líder do Executivo na Casa.
O presidente da Câmara, Ismar Marão, por exemplo, justificou a retirada das emendas, explicando que conversou com o governo sobre propostas importantes para a sociedade, e que foram inseridas no Projeto de Lei.
Outros parlamentares não tiveram as emendas absorvidas pela matéria, mas demonstraram confiança de que as mesmas serão atendidas pelo governo municipal, uma vez que são de extrema relevância para a cidade.
Consulta pública foi aberta durante a elaboração do orçamento pela Prefeitura de Uberaba, com o objetivo de receber sugestões da população à LOA/2023. A Lei Orçamentária Anual é um dos instrumentos de planejamento do Poder Público, e estima a receita e fixa as despesas do Município para o próximo exercício. Vem dar sequência no Planejamento Público Municipal, visto que houve a aprovação do Plano Plurianual quadriênio 2022-2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.
Jornalistas Karla Ramos e Hedilamar Marques
Dep. Comunicação da CMU
09/12/2022
