Lourival e Afrânio atentos aos direitos do cidadão
Os vereadores Lourival dos Santos (PSB) e Afrânio Cardoso de Lara Resende (PP), presidente e vice da Câmara de Uberaba, encaminharam vários requerimentos à administração municipal. No documento de número 1129, os parlamentares sugerem ao prefeito que encaminhe a Câmara, um projeto de Lei que disponha sobre Direitos do Consumidor, como tema transversal no currículo escolar da rede municipal de ensino. Na alegação, Santos e Resende, lembram da necessidade de subsidiar os estudantes de informações sobre seus direitos e deveres. “Queremos que os alunos reflitam sobre a relação de consumo de bens e serviços, sobre os direitos e deveres do consumidor, iniciando a conscientização de práticas saudáveis de consumo”, destacou Lourival.
No segundo requerimento, de nº 1073, os vereadores também solicitam a elaboração de um projeto de Lei. Desta vez, um que disponha sobre a reserva de número telefônico de três algarismos, a ser adotado em todo território nacional, para uso exclusivo dos Conselhos Tutelares. De acordo com Afrânio, com esta iniciativa “o município estará cumprindo com sua obrigação infraconstitucional, em razão da Lei Ordinária regulamentar o assunto, bem como evidencia claramente a preocupação municipal com o pronto atendimento ao menor”.
Ainda segundo os vereadores, a instalação de um terminal tridígito não requer grandes esforços, no entanto, trará enormes benefícios a toda população, principalmente, levando-se em consideração a facilidade para fins de memorização do número.
