Lu Fachinelli defendeu na sessão de quarta-feira dois projetos relacionados à proteção dos direitos da mulher
Projeto de Emenda à Lei Orgânica de iniciativa da vereadora Lu Fachinelli (União), com adesão de outros parlamentares, que insere a política para mulheres na Lei Orgânica do Município foi aprovado na sessão de quarta-feira (22) da Câmara Municipal. Para a Vereadora, era preciso atualizar a Lei Orgânica promulgada no início da década de 1990 para recepcionar o tema. “Naquela época, a mulher estava começando a se inserir de fato na sociedade e algumas iniciativas eram bem tímidas. Com essa consolidação de espaços de forma universal, na política, no mercado de trabalho e todas as demais frentes, os direitos e garantias individuais da mulher brasileira começaram a aflorar com mais intensidade e felizmente minha equipe jurídica conseguiu vislumbrar essa lacuna na Lei Orgânica em que pudéssemos legislar”, afirma a vereadora.
Ela destaca que que a mulher em situação de vulnerabilidade ou violência doméstica precisa de olhar social diferenciado, uma vez que ela de fato não está inserida na sociedade. Com a aprovação da emenda, o capítulo IV da lei Orgânica Municipal passa a tratar da Família, Da Mulher, Da criança e do Adolescente, da juventude, dos idosos e do portador de Deficiência, passando a alterar também os artigos 161 e 162.
Importante registrar que a emenda também estabelece que, a partir de agora, é dever do município instituir Casas Abrigo de Acolhimento e Proteção às Mulheres vítimas de violência e em situação de vulnerabilidade, além de estabelecer o plano Municipal de Políticas para Mulheres, além de ações de incentivo à qualificação e requalificação profissional para as mulheres e inserção nas iniciativas de desenvolvimento econômico local.
Por fim, Lu Fachinelli informa ainda que será criado o Observatório Municipal de Políticas para mulheres que será um mecanismo de compilar dados e propor melhorias sobre o tema. “Estou muito feliz de mais uma vez defender os direitos da mulher Uberabense. Essa alteração é muito significativa do ponto de vista legislativo pois traz mais segurança na formulação de orçamento e iniciativas da pasta”, finalizou a Vereadora. Assinam a emenda como coautores os vereadores Rochelle Bazaga, Alessandra do Abrigo dos Anjos, Pastor Eloísio. Samuel Pereira, Luizinho Kanecão, Paulo César Soares China, Professor Wander e Elias Divino.
Semana da Dignidade Menstrual é aprovada em Plenário
Projeto que cira a Semana Municipal da Dignidade Menstrual na cidade foi aprovado na sessão de quarta-feira (22). Matéria de iniciativa da vereadora Lu Fachinelli (União) também é voltado para a implementação de políticas para Mulheres.
“Esse projeto é muito importante do ponto de vista educacional e social. As nossas jovens matriculadas na rede pública, além das mulheres em situação de vulnerabilidade, irão começar a receber os absorventes mensalmente, mas para além do absorvente é necessário conhecer regras básicas do ciclo menstrual, a forma correta de uso, o tempo de uso. Tudo isso poderá ser tratado na Semana Municipal de Dignidade Menstrual a ser comemorada na última semana de maio”, ressalta a parlamentar.
Luciene revelou no Plenário do Legislativo Municipal que está tratando da implementação da fábrica de fraldas e absorventes na penitenciaria de Uberaba, que além de proporcionar a distribuição gratuita da produção, vai propiciar dignidade laboral para as detentas e consequentemente oportunizar a reinserção na sociedade. “Estive recentemente na unidade prisional do município e a maioria delas querem trabalhar e sair de lá com uma profissão para não voltar para o crime. É uma iniciativa em que toda a sociedade ganha e a dignidade é resgatada”, disse a vereadora
Assessoria da Vereadora
Uberaba 23/03/2023
