A Câmara Municipal de Uberaba abraça a campanha “Maio Laranja”, voltada à conscientização e ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Durante a sessão de ontem (12), a representante da Comissão Proteja Michelle Carvalho, convidada do presidente da Câmara Ismar Marão, apresentou as atividades programadas para o “Maio Laranja” em Uberaba, e falou sobre a necessidade do debate sobre o assunto para a prevenção e queda de casos de abuso e exploração sexual. As ações buscam fortalecer a rede de proteção e estimular a identificação precoce de situações de risco.
Conforme Michelle, a violência sexual contra crianças e adolescentes ainda é um tabu que precisa ser discutido pela sociedade. “A conscientização é o primeiro passo para a prevenção. É importante alertar quais condutas caracterizam esse tipo de violência, e enfrentá-la é dever de todos. Além do contato físico, o abuso pode se manifestar de outras formas que impactam a integridade e o desenvolvimento de crianças e adolescentes, entre eles está o abuso psicológico; a exposição a conteúdo inadequado; e o aliciamento digital”, alertou. A legislação brasileira protege crianças e adolescentes contra todas as formas de violência e negligência. É fundamental conhecer os mecanismos de defesa: Disque 100: O canal direto para denúncias de violações de direitos humanos, gratuito e anônimo; Conselhos Tutelares (99994-2756 / 99659-6168 e 99658-0549; e Polícia Civil e Federal.
“Números de 2023, extraídos do eSUS, do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) e da Secretaria Municipal de Saúde, mostraram que, em Uberaba, por mês, ocorreu em média 23 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. A maior parte dos casos atendidos corresponde a estupro, concentrando-se na faixa etária de 10 a 14 anos, e as vítimas, predominantemente meninas de cor parda. A maior parte dos agressores é composta por pessoas próximas à vítima. Quase 69% dos casos ocorreram dentro da casa da vítima e 9,4% em vias públicas. 61,4% tem entre 0 e 13 anos [86,1% dos casos foram praticados por conhecidos e 64,4%, por familiares] e 10,4%, menos de 4 anos”, traz cartilha sobre o assunto confeccionada com o intuito de orientar e conscientizar as pessoas acerca dos prejuízos físicos e mentais para as vítimas e que podem perpetuar na vida adulta.
O material da campanha destaca que a escola apresenta-se como lugar oportuno para detecção e intervenção, e os educadores são um instrumento importante no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.
O Hospital de Clínicas da UFTM é o hospital de referência para atendimento de violência sexual. Possui uma equipe técnica especializada, que atende as vítimas de violência sexual em até 10 dias do ocorrido, funcionando 24 horas por dia, 7 dias por semana. Após esse período de 10 dias, o atendimento ocorre no Nevas (Núcleo Especializado no Atendimento às Vítimas de Violência Sexual).
A campanha, que tem como marco nacional o dia 18 de maio, é organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Uberaba (Comdicau), Conselho Tutelar, Núcleo de Prevenção à Violência e Proteção da Paz (Nupaz), Câmara Municipal e Prefeitura. Fazendo parte da programação, no próximo dia 17, acontece a 2ª Corrida Faça Bonito.
Projeto - O presidente da Câmara Ismar Marão dará entrada para tramitação no Projeto de Lei que altera a legislação municipal que instituiu a Campanha Anual de Combate à Violência e Exploração contra Crianças e Adolescentes, criada em 2002 por meio da Lei nº 8.422.
Segundo Marão, a proposta busca atualizar a legislação diante das mudanças ocorridas nas últimas décadas, especialmente com o avanço das formas de violência praticadas no ambiente digital. O presidente afirmou que pretende aprovar o projeto ainda neste mês de maio. “Desde a criação da lei em Uberaba, surgiram novas formas de violência, especialmente no ambiente digital, exigindo ações mais modernas, efetivas e alinhadas à realidade atual. Modernizar a legislação demonstra compromisso do Poder Público com a proteção integral da criança e do adolescente”, destacou o parlamentar.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
13/05/2026
