O vereador Ismar Vicente dos Santos “Marão” (PSD) cobra a criação de um projeto voltado para a coleta seletiva de resíduos eletrônicos no Município. Ele está solicitando ao prefeito Paulo Piau o envio à Câmara Municipal de um Projeto de Lei com este objetivo.
O intuito é alterar a Lei Municipal nº 10.697/2008, a qual trata da Organização do Sistema de Limpeza Urbana na cidade. A sugestão do vereador é que seja instituído o Programa de Coleta Seletiva Contínua de Resíduos Eletrônicos, conforme o Projeto de Lei número 13/2017, apresentado por ele no ano passado, mas que acabou sendo retirado de pauta por ser considerado inconstitucional.
Segundo “Marão”, o Programa tem como finalidade a conscientização do consumidor de produtos eletrônicos e tecnológicos sobre os riscos à saúde e ao meio ambiente, em virtude do inadequado descarte desses produtos; a geração de benefícios sociais e econômicos; a segurança e capacitação técnica de profissionais; a regularidade, continuidade, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e/ou disposição final dos resíduos eletrônicos e tecnológicos produzidos no Município de Uberaba; além da participação social.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
06/06/2018
