Presidente do Legislativo recorreu à Resolução que permite ao vereador optar pelo valor do salário a ser recebido entre o salário mínimo e o teto previsto em Lei
O presidente da Câmara, Ismar Marão, protocolou hoje (09) na Casa documento solicitando que não seja acrescida a correção monetária, aprovada em Plenário na última segunda-feira, ao seu subsídio.
O valor do vencimento pago ao parlamentar, assim sendo, permanecerá o mesmo. Hoje, o salário de um vereador uberabense é de R$ R$12.482,60. “A diferença de R$1.268,23, aprovados na última sessão, permanecerá nos cofres da Câmara Municipal”, disse.
Com a aprovação do projeto, o subsídio dos parlamentares de Uberaba será corrigido em 10,16%. O porcentual aplicado é a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, usado na correção de salário, acumulado no período de janeiro a dezembro de 2021.
Marão se baseou na Resolução 3.453, de 2016, que permite ao vereador a optar pelo valor do subsídio mensal a receber. A legislação prevê que o “valor do subsídio mensal do vereador poderá ser escolhido pelo próprio legislador, respeitado o valor entre o salário mínimo e o limite máximo estabelecido pela lei que fixa o subsídio de cada legislatura”. A resolução prevê ainda que após a escolha do valor a ser recebido, o parlamentar deve informar, por escrito, à Mesa Diretora, podendo ser alterado a qualquer momento.
A última correção dos vencimentos dos vereadores ocorreu em 2018, visto que na mudança de Legislatura foi mantido o mesmo valor do subsídio. No início de 2020, O presidente Jair Bolsonaro sancionou projeto no qual a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19 ficaram proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares. Tal imposição foi prerrogativa para que o Governo Federal repassasse aos municípios valores extras para o enfrentamento à pandemia.
