O vereador Marcos Adad Jammal (MDB) entrou com uma Ação de Exibição de Documentos contra a Prefeitura de Uberaba. A iniciativa, distribuída na Comarca local, tem como objetivo viabilizar o acesso do parlamentar a documentos relacionados às medições realizadas pelas empresas contratadas pelo município para serviços de recapeamento, reperfilamento e pavimentação asfáltica.
De acordo com Jammal, a medida foi necessária porque mesmo após inúmeros contatos com o Secretário Municipal de Governo, Beethoven de Oliveira, não obteve respostas coerentes com a transparência exigida nas atividades do poder público. Os valores dos contratos, que foram celebrados em 2023, ultrapassam R$ 80 milhões e são destinados a atender a Secretaria de Serviços Urbanos e Obras (SESURB).
O parlamentar, em nota distribuída à imprensa, frisa que após notificação extrajudicial realizada em 28 de fevereiro de 2024 e um requerimento formal à Prefeitura de Uberaba (n° 20003/2023), datado de 30 de novembro de 2023, diante da inércia do município, não restou outra alternativa senão acionar o Judiciário para “garantir a transparência, legalidade e eficácia dos atos administrativos, especialmente nos contratos firmados com base no Edital de Concorrência n° 013/2022.
Marcos Jammal reforçou ainda a sua disposição em garantir a transparência, legalidade e eficácia dos atos administrativos celebrados pela Prefeitura de Uberaba. Afinal, “a transparência nas ações do Poder Público é uma premissa fundamental para a confiança da comunidade, e o papel fiscalizatório do Vereador é vital para assegurar esse princípio”.
Jorn. François Ramos
Dep. Comunicação da CMU
05/03/2024
