Assinatura telefone fixo
Marcos Maia responde Almir e garante tramitação de projeto
O presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Maia, encaminhou o ofício nº 819/2011 ao vereador Almir Silva (PR), em resposta ao requerimento encaminhado pelo mesmo, solicitando a retomada do debate e votação do Projeto de Lei 5.476, de autoria do deputado Marcelo Teixeira, que “Modifica a Lei 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas”. Segundo Maia, o projeto teve sua tramitação retomada com vista a seguir os tramites legais da Câmara dos Deputados, no sentido de ser discutido e votado.
A notícia foi comemorada por Almir, que havia encaminhado requerimento, inclusive para o ex-presidente da Câmara, Michel Temer e também para o ex-ministro das Comunicações Hélio Costa. “Este projeto de Lei extingue a famigerada assinatura de telefone fixo paga pelos cidadãos as empresas de telefonia, que hoje está em torno de R$ 40,00. Esta taxa, inclusive, impossibilita uma pessoa carente de ter telefone em casa. Sem esta assinatura, o cidadão pode controlar seu gasto dentro de seu orçamento. Acho que as empresas já ganham muito com esta prestação de serviço, haja vista o preço das ligações, o valor que os usuários pagam pela instalação da linha e por outros serviços extraordinários”, destacou.
Segundo o vereador, ele irá acompanhar o andamento do projeto na Câmara, no sentido de se manter atualizado quanto à votação do mesmo e também para pedir apoio dos deputados que representam à cidade, na hora de votarem à matéria. Vale lembrar que a cobrança da assinatura foi instituída na época das privatizações, a fim de que essas empresas pudessem expandir e melhorar a qualidade de seus serviços, o que já ocorreu.
“Espero que a votação não demore, pois além deste projeto, temos que lutar também pela extinção da assinatura para telefone móvel celular”, finalizou.
