MP quer compromisso do Município com concurso do PSF
"O Ministério Público não vai obstacular a prorrogação dos contratos, desde que o Executivo realize o concurso público. Isso significa que está nas mãos da Prefeitura a deflagração desse processo imediatamente". A afirmação é do presidente da Comissão de Saúde do Legislativo, vereador Marcelo Machado Borges - Borjão que esteve reunido hoje com o promotor José Carlos Fernandes tratando da questão envolvendo a prorrogação dos contratos dos profissionais do PSF, como médicos, enfermeiros, cirurgiões dentistas, técnicos de enfermagem e auxiliar de consultório dentário.
Conforme o promotor, o Município pode fazer o Decreto Emergencial explicando os motivos que levaram à recontratação dos profissionais do PSF, até 31 de dezembro de 2013, como o trabalho que já vem sendo desenvolvido, a impossibilidade de paralisação do serviço, além do treinamento que as equipes já receberam. No entanto, dentro do mesmo documento é necessário que já seja deflagrado o concurso. "Diante disso o Ministério Público não vai criar dificuldades, desde que se cumpra o estabelecido", disse o promotor José Carlos Fernandes.
