Apresentado na sessão desta terça-feira (09) de Câmara Municipal de Uberaba, o Requerimento nº 02886/2025, de autoria do vereador Túlio Micheli, solicita formalmente à prefeita Elisa Araújo informações detalhadas sobre a previsão orçamentária para o fornecimento contínuo de sensores de glicose para pacientes com Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1). O pleito evidencia a preocupação do parlamentar com a possível descontinuidade do benefício, que impacta diretamente a qualidade de vida de dezenas de famílias uberabenses.
O requerimento pretende que o Executivo municipal informe se a minuta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026 já inclui uma dotação específica para a compra dos sensores, item essencial para o monitoramento contínuo da glicemia sem a necessidade de picadas frequentes. Além do valor total previsto e da fonte de custeio, Tulio Micheli também saber se a gestão planeja ampliar progressivamente a cobertura para outros pacientes com DM1 que ainda não são atendidos pelo programa.
A justificativa do vereador Micheli é técnica e fiscal: a inclusão de recursos claros na LOA é a única garantia jurídica e financeira de que a política pública não será interrompida por falta de verba, assegurando transparência e sustentabilidade ao programa. O documento também pede um relatório técnico da Secretaria Municipal de Saúde detalhando os resultados clínicos e econômicos observados com o uso dos sensores, dados cruciais para avaliar a eficácia do investimento e embasar futuras emendas parlamentares ao orçamento.
Jorn. François Ramos
Depto. Comunicação Social/CMU
10/09/25
Tulio cobra informações sobre projeto voltado a crianças com diabetes
Os resultados do Projeto Libre no Município precisam ser analisados pelo Legislativo, executando seu direito de fiscalização, segundo o vereador Tulio Micheli. Ele encaminhou requerimento à prefeita Elisa Araújo, solicitando informações, como o número de crianças atualmente beneficiadas pelo projeto, que atende crianças com Diabetes Mellitus Tipo I.
Tulio pediu que seja encaminhado à Casa o relatório técnico parcial sobre os resultados clínicos observados, como melhora no controle glicêmico, redução de crises de hipoglicemia ou hiperglicemia, além do impacto na qualidade de vida dos pacientes. O vereador também solicitou que seja indicada a periodicidade e a forma de monitoramento dos beneficiários pela Secretaria Municipal de Saúde, esclarecer se foram registradas intercorrências técnicas ou falhas de funcionamento nos sensores, apresentar estimativa de custo mensal e anual para manutenção e eventual expansão do fornecimento a outros pacientes com diabetes tipo 1, além de informar se há parecer técnico recomendando a transformação do projeto em programa permanente do Município.
Conforme lembra o vereador, o Projeto Libre é viabilizado por emenda impositiva. “Devido a relevância do monitoramento contínuo da glicose, é fundamental acompanhar os resultados obtidos, avaliando sua efetividade clínica e o impacto sobre a qualidade de vida dos pacientes e famílias”, disse Tulio.
Para o vereador, a coleta dessas informações permite à Câmara Municipal fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos e subsidiar futuras discussões sobre a ampliação ou continuidade da política, garantindo transparência e eficiência na gestão da saúde.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
10/09/2025
