Antes da votação do Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos servidores municipais, que acontece na primeira sessão ordinária do mês de julho [dia 6], os vereadores Cléber Humberto Ramos (PROS), Denise Max (PR), Edcarlo dos Santos – Kaká Se Liga (PSL), Ismar Vicente dos Santos – Marão (PSB), João Gilberto Ripposati (PSDB) e Paulo César Soares –China – (SD) estiveram no Centro Administrativo, nesta sexta (3), reunidos com o secretário de Governo, Rodolfo Cecílio, a secretária municipal de Administração, Eclair Gonçalves, e a diretora da Central de Recursos Humanos, Sandra Barra, para uma pré-análise das propostas já apresentadas ao Projeto de Lei Complementar nº 15 e ao PL nº 116/2015.
Os projetos que já vêm sendo debatidos faz algum tempo em várias reuniões realizadas pelas comissões da Câmara com os servidores, e também com técnicos da Prefeitura, recebeu apoio de Ripposati, membro da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara. O vereador enalteceu o novo Plano proposto pelo Executivo e destacou o desempenho dos parlamentares na apresentação das propostas elaboradas pelo funcionalismo municipal. “O novo Plano é um marco na vida do trabalhador e o Legislativo esteve de portas abertas para ouvir os servidores municipais. Repassamos todas as demandas apresentadas a nós para o Executivo. Assim sendo, cumprimos o nosso dever até agora, disse, destacando ainda que espera pela aprovação dos projetos em Plenário. “Acredito que algo a mais que poderia ser conquistado pelos servidores através das propostas, não será, neste momento, devido à atual situação financeira da Prefeitura. O Plano apresentado está ajustado a essa realidade”, explicou. Na tarde de ontem, Sandra Barra alertou aos vereadores, em reunião, sobre demandas acostadas aos projetos que geram ônus para o Município. Ela adiantou que aquelas que alteram a estrutura, modificam salários e criam impactos orçamentários não serão acatadas pela Administração Municipal.
O novo Plano prega que em curto prazo, de forma direta e imediata, 3.500 servidores de carreira serão posicionados em níveis distintos dos novos ingressantes. “Destes, são 1.415 servidores efetivos que deixam de ter como vencimento padrão, valor igual ao salário mínimo. Em médio prazo, o plano prevê a promoção dos servidores para a classe correspondente ao nível de escolaridade que possuir, após 730 dias do posicionamento do servidor nas novas carreiras. Isto significa que todos os servidores que já investiram ou que desejam investir em sua formação acadêmica serão valorizados em razão de seu conhecimento. Desta forma, o Município promove a melhoria contínua da capacidade de atuação do seu quadro de servidores. Por fim, em longo prazo o servidor poderá planejar seu crescimento pessoal e profissional, com vistas a uma aposentadoria com maior dignidade. Indiretamente, a proposição também alcança os servidores designados para funções públicas, uma vez que o menor vencimento do Município ficará 5% acima do salário mínimo vigente”, de acordo com o Poder Executivo.
Positivo. O presidente da Comissão de Assistência aos Servidores Municipais, Marão, deixou claro, no encontro de hoje, que o Poder Legislativo está preparado para analisar os projetos na próxima segunda. “Estamos prontos para votar o novo Plano, que é positivo para o funcionalismo. Em encontros feitos para discutirmos o assunto, ouvimos as demandas dos servidores e analisamos todas aquelas que chegaram à Comissão. A partir daí, as propostas foram enviadas ao Executivo para uma pré-análise pelos técnicos da PMU. São quase 50 propostas. Temos que avançar e votar esse projeto na próxima reunião”, afirmou.
A pauta de segunda-feira conta com sete projetos, três deles de autoria do prefeito Paulo Piau.
Jorn.Karla Ramos
Dep. Comunicação
03/07/2015
