Projeto de autoria do Executivo, que trata do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), foi analisado na tarde desta segunda-feira na Câmara Municipal. O PMSB define a política municipal sobre os eixos de água, esgoto, drenagem urbana e resíduos sólidos e segue exigência contida na Lei Federal 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais do saneamento básico. "O Plano visa a promover a saúde pública, a qualidade de vida e do meio ambiente, assim como organizar a gestão e estabelecer as condições para a prestação dos serviços de saneamento básico, de forma a que cheguem a todo cidadão, integralmente, sem interrupção e com qualidade," segundo a administração municipal.
Foram aprovadas 20 emendas ao projeto, sendo que a maioria de autoria do vereador João Gilberto Ripposati (PSDB), juntamente com os vereadores Luiz Humberto Dutra (SD), Samuel Pereira (PR) e Denise Max (PR). Ripposati, que solicitou a retirada de uma de suas matérias, apresentou Emenda Modificativa, a qual define que "os resíduos da construção civil, o material vegetal oriundo da poda de árvores, manutenção de jardins, praças, rotatórias, terrenos públicos e particulares e os objetivos volumosos podem ser encaminhados às estações de depósitos, incluindo as de compostagem, a critério da Prefeitura Municipal de Uberaba ou recolhidos por esta aos locais geradores."
Entre as emendas apresentadas, que rezam sobre a composição do Conselho Municipal de Saneamento Básico (COMUS), três acrescentam representantes na composição do Conselho, sendo "um da Comunidade da área da APA do Rio Uberaba [autoria de Elmar Goulart (SD)]; um das comunidades rurais; e um da COHAGRA". Segundo Ripposati, esses dois últimos foram propostas acolhidas na última reunião sobre o Plano de Saneamento.
"O mandado do membro do COMUS será de dois anos, podendo haver recondução pelo mesmo período", de acordo com Emenda Aditiva aprovada pelos parlamentares. Já as três Emendas Modificativas ao Projeto [cujas autorias são de Ripposati, Dutra, Samuel e Denise] definem que o COMUS terá um servidor do quadro permanente, representante do Poder Legislativo Municipal; um representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; um representante das Associações de Bairros de Uberaba; e um representante dos usuários dos serviços públicos de saneamento básico de Uberaba, escolhido mediante sorteio.
Ripposati apresentou Emenda Modificativa que, segundo ele, possui uma palavra "importante para encaminhar de forma política e técnica o projeto": estimular outras políticas públicas municipais, planos, programas, ações de governo em saneamento, saúde, recursos hídricos, desenvolvimento urbano e rural, habitação, uso e ocupação do solo, sejam ou não em nível municipal."
Sobrestamento - O vereador Cléber Humberto de Souza Ramos - "Cleber Cabeludo" (PROS) chamou a atenção para o Parágrafo Único do Art. 2º, do projeto em discussão - PL 343/14, que dispõe o seguinte: "preferencialmente, cabe ao Município de Uberaba prestar os serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, podendo ser realizadas, para novos investimentos em saneamento básico, parcerias público-privadas".
O vereador disse que não se sentia seguro para votar favorável ao projeto, com tal redação. Para ele, a forma que está descrito, deixa aberta a possibilidade do CODAU ser privatizado ou terceirizado. O Líder do prefeito, vereador Edcarlo Carneiro - "Kaká Se Liga" (PSL) argumentou que o prefeito Paulo Piau assegurou que não é esta a intenção da Administração Municipal. Garantiu, inclusive, que o governo está negociando com a Caixa Econômica Federal o financiamento para novos projetos para a empresa.
Já o presidente Luiz Dutra (SD) destacou que certamente a privatização ou terceirização não é o objetivo da atual Administração, mas poderá ser de governos futuros. Para melhor adequar a redação do dispositivo em questão, o líder governista pediu o sobrestamento do PL. O presidente Luiz Dutra informou que a matéria retornará na pauta de quarta-feira (18) e será a primeira a ser discutida e votada.
Retirados - A pedido dos autores foram retirados da pauta, os seguintes projetos: PLC 22/2014, autor Samir Cecílio (SD); PL 300/2014, autor João Gilberto Ripposati (PSDB); PL 316/2014 - autores Afrânio Cardoso de Lara Resende (PROS) e Marcelo Machado Borges "Borjão" (DEM); e PLs 04/15 e 05/15 do Prefeito Municipal.
Jorn. Karla Ramos e Cássia Queiroz
Departamento de Comunicação
(16/03/15 )
