A Câmara Municipal aprovou na noite da última quarta-feira (26) o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2022/2025. O instrumento legal permite o planejamento de médio prazo dos órgãos públicos, com regras para as diretrizes, objetivos, programas, ações e metas a serem atingidas, além de constar os recursos estimados.
O projeto havia sido rejeitado pelo Legislativo no dia 26 de maio, devido à falta de diálogo com o Executivo, para incluir as propostas dos vereadores. Propostas estas que foram acertadas posteriormente e englobadas ao PL. Com isso, não houve necessidade de apresentar as emendas no momento da votação.
A prefeita Elisa Araújo participou da reunião, assim como a secretária de Governo Indiara Ferreira, o assessor geral de Orçamento, Jorge Cardoso Macedo, e a chefe do Departamento de Planejamento Orçamentário da Prefeitura, Taciana de Castro Balduíno.
O PPA está em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e é um instrumento apresentado com o objetivo de orientar as ações que serão desenvolvidas e que também norteará as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as Leis Orçamentárias Anuais (LOA).
De acordo com o Projeto de Lei, foram elencadas prioridades com a participação popular, em realização de Audiência Pública online. As funções foram priorizadas na seguinte ordem, saúde, educação, gestão ambiental, trabalho, administração, urbanismo, cultura, desporto e lazer, comércio e serviço e transporte
O projeto cita a recessão enfrentada nos últimos anos e que foi agravada pela pandemia e deixa claro que os programas, suas revisões e os valores apresentados são estimativos, dependentes do comportamento da receita prevista a cada ano e não limitam a programação das despesas expressas nas Leis Orçamentárias e em seus créditos adicionais.
O líder do Governo, Caio Godoi destacou que pela primeira vez tem um PPA foi elaborado a várias mãos, pois a maioria das emendas apresentadas pelos vereadores foram acatadas pelo Executivo. Cada vereador se pronunciou sobre as propostas que apresentaram para o PPA.
O presidente Ismar Marão explicou que não apresentou emendas ao PPA, mas que pretende fazê-lo dentro da LOA e da LDO. Ele entregou para a prefeita as emendas que colocou na LOA do ano passado, lembrando que na ocasião a equipe técnica da prefeita participou da transição.
De acordo com Marão, as emendas se referem a destinação de R$ 200 mil para a Funel, R$ 200 mil para a FCU, R$ 500 mil para as reformas dos cemitérios, R$ 500 mil para a manutenção e cercamento da Área de Preservação Permanente (APP) do conjunto Tancredo Neves. No caso da
APP o vereador explicou que em 2019 entrou com uma ação civil pública contra a Prefeitura, que agora se transformou em inquérito e inclusive será marcada uma audiência de conciliação no Ministério Público, para definir o assunto. Ele acredita que o valor da emenda poderá ser usado para resolver a questão. Outros R$ 500 mil foram destinados a construção da Casa da Mulher Vítima de Violência.
Para Elisa Araújo, foi um dia para celebrar o diálogo e a solução, de pensarem juntos no futuro da cidade. “É claro e nítido que todos nós amadurecemos muito neste processo. Eu acredito que daqui pra frente teremos muitos debates, pois teremos a LDO e a LOA, e delas sairão muitas soluções para os problemas do nosso povo. Tenho certeza de que vamos fazer o melhor governo que esta cidade já viu”, afirmou a prefeita.
Marão aproveitou para pedir que quando outros projetos que chegarem à Casa, os secretários tenham a mesma postura da chefe do Executivo e compareçam ao Plenário, com suas respectivas equipes técnicas, para tirar todas as dúvidas dos vereadores.
Prazos - No dia 16 de julho foi aprovado em segundo turno, durante sessão extraordinária, um projeto de autoria da vereadora Rochelle Gutierrez que alterou a Lei Orgânica do Município e ampliou prazos para envio e/ou votação dos projetos do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual do Município.
Através de uma emenda do presidente Ismar Marão, ficou definido que os Projetos de Lei relativos aos temas, deverão ser precedidos de realização de audiências e consultas públicas, de forma presencial ou virtual, observando os princípios do orçamento participativo e gestão orçamentária e financeira democrática.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
26/08/2021
