Foi aprovada, nesta quarta-feira (17) na Câmara, Moção de Repúdio de autoria do vereador Almir Silva, e endereçada ao ministro da Saúde, Ricardo Barros, pela intenção de por fim ao Programa Farmácia Popular.
Segundo Almir, o programa alcança pessoas carentes e em situação de vulnerabilidade social. “Tal ação, assim que concretizada, colocará em risco a saúde das pessoas de baixa renda, as quais não possuem condições de arcarem com a compra de seus medicamentos”, disse, justificando que saúde é obrigação dos entes federados. “A Constituição Federal prega no Art. 196, que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Dessa forma, se assim fizer, colocará em risco a saúde pública das pessoas de baixa renda, como também infringirá dispositivo constitucional, ocasionando um grave retrocesso social”, lamentou.
Almir afirma, apesar da atual conjuntura, que o Programa Farmácia Popular é um patrimônio da sociedade brasileira, e claro, por consequência, da população uberabense, e não deve ser tratado como projeto deste ou de qualquer governo ou partido. “Seu caráter universal, que tem como base a equidade, está expresso na Constituição Federal de 1988 "como direito de todos e dever do Estado". Saúde não é negócio e nem mercadoria. Saúde Pública depende de técnicos que conheçam o Sistema Único de Saúde e ações de saúde coletiva. O Governo Federal não pode simplesmente por fim a tal política pública.”
Assim sendo, o vereador solicita o imediato restabelecimento do Programa Farmácia Popular, com a liberação de quantos recursos forem necessários para sua manutenção. “As pessoas de baixa renda têm que continuar a usufruir de seus direitos e garantias fundamentais”, encerrou Almir.
A moção foi assinada ainda pelos vereadores Ismar Vicente dos Santos - Marão, Samuel Pereira, Fernando Mendes, Agnaldo Silva, Ronaldo Amâncio , Rubério Santos, Cleomar Barbeirinho e Alan Carlos.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação
17/05/2017
