O presidente do Legislativo, Ismar Marão, enviou requerimento solicitando a presença de um representante da empresa responsável pelo serviço na cidade
A empresa responsável pela prestação de serviços de transporte escolar rural no Município deverá prestar esclarecimentos à Câmara Municipal de Uberaba. O presidente Ismar Marão fez a leitura do requerimento 758/2022, convidando a colaboradora de nome Vanessa, da Empresa Expresso RS, para participar da reunião ordinária do dia 11 de maio. O objetivo é falar sobre o trabalho prestado pela mesma à cidade.
Marão questiona o uso de veículos antigos, que tem realizado os transpostes dos estudantes que moram na zona rural do Município, colocando suas vidas em risco. O requerimento também foi assinado pelo vereador Professor Wander.
Após a leitura, Marão colocou um áudio para todos os vereadores e demais pessoas presentes ouvirem, onde a pessoa identificada como Vanessa diz que têm sido divulgadas informações em redes sociais por parte de vereadores. Segundo ela, problemas acontecem, mas que “fiquem tranqüilos, pois nenhum vereador tem poder de parar um contrato”. A representante da empresa disse, ainda, que não tem nada com o que se preocuparem, aparentemente se dirigindo aos motoristas das vans.
“Eu fiz questão de enviar este convite a esta funcionária, que faz parte da direção da RS, e eu queria mandar um recado pra ela, enquanto pelo menos eu estiver sentado nesta cadeira, não vamos permitir ninguém extrapolar em cima dos vereadores. O vereador tem o direito e a obrigação de fiscalização. A gente já aceita e compreende muitas manifestações por parte da população, que às vezes não compreende qual a função de um vereador, mas ela como representante de uma empresa que presta serviços para o Município, tem a obrigação de saber que é obrigação do vereador fiscalizar”, afirmou Marão.
Para o presidente, quando ela vem a público dizer que vereador está “fazendo politicagem”, e que não pode fazer nada com relação ao contrato, parece que temos outra Nutriplus em Uberaba. “Ela não é obrigada a vir, pois não é funcionária pública, mas alguém da empresa vai ter que comparecer à Câmara”, enfatisou.
Ainda de acordo com Marão, todos os vereadores têm conhecimento de como está sendo feito este transporte escolar e que ele próprio presenciou no bairro rural de Santa Rosa uma van caindo aos pedaços.
Segundo o vereador Professor Wander, a empresa foi incompetente e irresponsável na prestação dos serviços até agora. Ele contou que na última sexta-feira (29 de abril) presenciou no bairro de Ponte Alta algo inacreditável, com aproximadamente 25 crianças sendo transportadas dentro de uma van. Ele disse que filmou tudo e enviou para a secretária Municiopal de Educação, Sidnéia, que foi muito atenciosa e na segunda-feira (2) já pediu providências
Wander defendeu que é preciso fiscalizar, pois caso contrário vão achar que podem fazer tudo. Ele contou ainda sobre outro flagrante realizado nesta quarta-feira (04), quando foi chamado no bairro da Baixa e presenciou uma van com os vidros do motorista e do passageiro quebrados.
O vereador pediu para parar a van, depois chamou os responsáveis pela Secretaria de Educação e da RS, assim como a Polícia Militar, para o registro da ocorrência. Wander contou que o representante da Secretaria se mostrou preocupado, relatando que estão tendo vários problemas com a empresa, que tem sido notificada e cobrada
Já os argumentos apresentados pela empresa, segundo ele, mostram que a mesma não tem condições de gerir o transporte escolar rural do Município. “Querem desculpas para tudo, menos admitir que são irresponsáveis”. O vereador também esclareceu que na semana passada apenas duas das quatro vans que deveriam estar rodando prestava serviços naquele bairro.
“Aí a gente chega lá e vê uma van que coloca as vidas dos estudantes e do próprio motorista em risco, para depois ouvir um áudio onde uma pessoa diz que vereador não tem poder de fazer algo?”, questionou. “Você está enganada, pois temos o poder de tirar sim quem não preste um bom serviço e cumpre o contrato”, acrescentou o parlamentar.
Wander agradeceu pela atenção da Secretaria de Educação, que tem atendido a todos os chamados e explicando o que está acontecendo. Para ele, o amadorismo apresentado pela empresa não tem condições.
Marão ainda acrescentou a informação de que os alunos do bairro de Santa Rosa ficaram mais de uma semana sem aulas por causa de problemas no transporte. Ele lembrou que quanto mais notificações, maior será a facilidade de tirar essa empresa.
“Um contrato não pode ser simplesmente rasgado, é preciso um processo, com notificações, para que o Município tenha condições de cancelar o contrato, como aconteceu com a Nutriplus”, ressaltou o presidente.
O vereador Professor Wander confirmou que também esteve na Secretaria de Educação e viu toda a documentação, de forma detalhada, inclusive o credenciamento dos motoristas das vans, caso seja quebrado o contrato com a empresa, e que estão acompanhando tudo e providenciando medidas a serem tomadas. Segundo ele, a empresa não tem sequer uma van para substituir quando algum carro quebra, o que considera vergonhoso.
O vereador Marcos Jammal, que também é advogado, confirmou que a administração pode sim reincidir um contrato, mas não pode simplesmente chegar e dizer que não quer mais e, sim, precisa tomar uma série de medidas, pois sem os fatos comprovados não pode haver a rescisão.
“Primeiro é a notificação, seguido de multa e então a rescisão, como aconteceu com a Nutriplus”, disse Jammal. Ele reforçou que a função constitucional dos vereadores é de fiscalizar, portanto tem poder de fazer alguma coisa sim, ao contrário do que foi dito pela representante da empresa.
Jammal também informou situação vivenciada no bairro de Santa Fé, onde antes três vans prestavam serviços e agora apenas um transporta os estudantes, confirmando que os problemas são generalizados.
O vereador Caio Godoi, tambem formado em Direito, defendeu o que Jammal disse e afirmou que a Casa, enquanto instituição, precisa se dar ao respeito, para que a Prefeitura também entenda a força que o Legislativo tem. Para Godoi, é preciso que as pessoas e, principalmente, quem presta serviços para a Prefeitura, entendem a força que o vereador e que a Câmara Municipal tem.
Godoi defendeu, ainda, a necessidade retomar as discussões sobre a necessidade de sustar o decreto do Executivo que desrespeita a Casa, enquanto instituição, e que continua privilegiando a cultura de desrespeito ao vereador. “Só quando nós combatermos essa cultura de desrespeito à Câmara Municipal, é que teremos mais força lá fora também”, finalizou.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
05/05/2022
