O presidente do Codau, Luiz Guaritá Neto, apresentou ao Poder Legislativo informações sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) da cidade, que foi concluído após um ano e sete meses de trabalhos. Uma reunião para entrega dos documentos aconteceu nesta terça-feira (4), no gabinete do presidente da CMU, Elmar Goulart (SD).
Também estavam presentes os vereadores João Gilberto Ripposati (PSDB), Paulo César Soares China (SD), Edmilson de Paula (PRTB), Edcarlo dos Santos Carneiro Kaká Se Liga (PSL), Luiz Dutra (SD), Afrânio Cardoso de Lara Resende (PROS), Cléber Humberto Ramos Cléber Cabeludo (PROS), Franco Cartafina (PRB), Denise Max (PR) e Samuel Pereira (PR). Os vereadores Samir Cecílio (SD), Ismar Vicente dos Santos Marão (PSB) e Marcelo Machado Borges Borjão (DEM) enviaram assessores para representá-los.
Luiz Neto explicou que posteriormente o prefeito Paulo Piau vai entregar a Minuta de Lei, ou o Projeto de Lei, que será encaminhado para tramitação e posterior votação na Casa. O presidente do Codau entregou ao presidente da CMU e aos demais vereadores uma mídia contendo os seis documentos formatados, que compõe o PL, sendo eles: Diagnóstico dos Serviços Públicos referentes aos quatro eixos do saneamento - água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem urbana; o Prognóstico com alternativas para universalização dos serviços de saneamento para o município; os Programas, Projetos e Ações (PPA) que evidenciou o que o município pretende fazer na área de saneamento, bem como os estudos para viabilização de recursos; os Mecanismos de Controle Social e Avaliação do Plano que detalham as diretrizes e indicadores de avaliação do PMSB, além do Relatório Final que apresenta a síntese dos documentos anteriores e as decisões tomadas na audiência pública final, realizada em setembro.
Afirmando estar otimista com o projeto, o presidente da autarquia disse, ainda, que o Plano é o resultado de 27 audiências públicas e 2096 propostas, que vão virar lei, com significativa participação popular. Luiz Neto disse que são três eixos básicos: drenagem, lixo e água e esgoto, tema em que foi necessário um aprofundamento maior. Ele destacou o trabalho em equipe e explicou que uma empresa foi contratada para desenvolver o projeto, sob a coordenação do Codau. Ao todo são mais de 5 mil páginas, que refletem o que a cidade precisa em termos de investimentos para os próximos 50 anos, porém com foco na metade deste período, ou seja, em 25 anos.
Segundo o representante do Codau, o Plano foi feito com a base de que Uberaba vai crescer o dobro dos últimos 30 anos. "Esta é a premissa principal", disse ele, esclarecendo que todos os dados e projeções partiram deste princípio.
Outra informação passada por Luiz Neto é de que a previsão de investimentos para os próximos 20 anos sejam de R$ 193 milhões, dos quais R$ 120 milhões devem ser aplicados em água e esgoto. Destes, R$ 60 milhões já estariam garantidos. "O nosso maior desafio é a drenagem", afirmou o presidente do Codau, citando a região do bairro Abadia como exemplo.
Sobre o tratamento de esgoto na cidade, Luiz Neto disse acreditar que a construção de mais uma Estação de Tratamento (ETE) deve atender o município em 100%. De acordo com ele, em breve a ETE da avenida Filomena Cartafina será inaugurada, para atender uma população de 20 mil pessoas, já pensando nos novos loteamentos daquela região.
Já a questão da água e a crise recente enfrentada no abastecimento devido à seca, Luiz Neto afirmou que é preciso fazer uma reservação para o período sem chuvas. A intenção é de aumentar em 50% o volume dos castelos e duplicar a quantidade.
O surgimento de novos empreendimentos imobiliários também vai passar por mudanças, uma vez que o Projeto de Lei é uma pré-condição para a criação de novos loteamentos na cidade. O presidente do Codau explicou que cada empreendedor terá a responsabilidade de buscar a água para o abastecimento e também de levar o esgoto até a ETE mais próxima, quando ela existir. Quando não houver Estação de Tratamento, a responsabilidade pela destinação do esgoto também caberá ao empreendedor.
O vereador Ripposati aproveitou para lembrar que durante a última Audiência Pública sobre o Plano, os delegados eleitos pediram para ter acesso ao documento assim que este chegasse ao Legislativo. Ele também pediu a realização de uma Reunião Pública, atendendo a demanda final, para que o projeto seja explicado, devido a sua complexidade, sem prejudicar a tramitação do mesmo. Ripposati também pediu o apoio do Codau para a realização desta reunião.
Os vereadores puderam tirar algumas dúvidas, como a localização da represa que será construída, em questionamento realizado por Samuel Pereira. Segundo Luiz Neto, o local fica situado 5 quilômetros acima do atual ponto de captação, em lugar conhecido como "Prainha". Ele explicou que é um projeto de 20 anos atrás, onde foi constatado que vai haver o menor número de desapropriações possíveis e com boa reserva de água. No total serão 18 alqueires desapropriados, dos quais nove serão inundados, como reserva para o período da seca.
Sobre o investimento, o presidente do Codau disse que serão R$ 40 milhões, dos quais cerca de R$ 37 milhões serão destinados a obra da represa e o restante utilizado nas desapropriações. Antes do início das obras, é necessário obter autorização do Ministério do Meio Ambiente, licenças de órgãos ambientais, realização de licitações e as próprias desapropriações. A melhor perspectiva é de que a obra seja iniciada no segundo semestre de 2015.
Ao final da reunião, o vereador Kaká Se Liga falou como líder do Executivo e pediu aos demais parlamentares que estudem o Projeto, assim que ele chegar a Casa. A intenção é de que ele seja votado ainda este ano.