Representantes da Codau e da Agência Reguladora participaram da reunião
Representantes da Companhia Operacional de Desenvolvimento Saneamento e Ações (Codau) e da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb), estiveram no Plenário da Câmara Municipal de Uberaba na sessão de quarta-feira (08). As participações foram para atender a solicitação do vereador Tulio Micheli, para tirar dúvidas sobre os serviços prestados pela empresa na cidade, como a troca de hidrômetros, abastecimento e cobrança superfaturada de contas.
Além do presidente da Codau, José Waldir de Sousa Filho, e do assessor jurídico, Frederico Miranda, estavam presentes Júlio César Gomes da Silva, coordenador de fiscalização da Arisb, e o economista Cainã Pedro Franco Gouveia, analista de fiscalização e regulação da Agência, que faziam uma visita técnica na cidade.
O presidente da Codau destacou a importância de estarem presentes no Plenário e poderem responder aos questionamentos dos vereadores. Sobre as trocas de hidrômetros, ele explicou que as mesmas não contrariaram as normas do Inmetro e que foram realizadas mediante as portarias vigentes à época. “É uma ação contínua, que está estabelecida através de Portaria”, afirmou.
Sobre os vazamentos ocorridos na rede, José Waldir, que é servidor de carreira, disse ter entregado relatório feito por engenheiro químico, referente ao período de junho de 2016 a dezembro de 2020, ocasião em que esteve responsável pelo abastecimento de água na cidade. Segundo ele, o relatório detalha sobre tudo que foi feito, investido e também sobre as perdas e o que era necessário fazer.
O servidor relatou, ainda, que durante os quatro anos e meio que esteve à frente da área houve uma economia de R$3,8 milhões. Ele disse que sempre alertava a administração para as questões de perdas, que chegavam a 52% do total. O presidente também entregou aos vereadores uma cartilha, que explica o que são essas perdas, reais e aparentes.
José Waldir esclareceu ainda que todas as gestões precisam fazer substituições de hidrômetros, sendo que antes não tinha uma política de combate a perdas, que hoje existe. “Após a troca, a própria fabricante dá destinação ao material, pois está no contrato, inclusive com abatimento no valor das peças que estão sendo instaladas”, justificou.
O Presidente disse que o processo licitatório de compra dos hidrômetros tem que ser homologado pelo Inmetro, verificado e aferido com laudo, e lacrado. Os laudos são entregues ao Ministério Público. Ele contou que são quase 70 mil hidrômetros substituídos na legislação vigente, mas é um serviço que precisa ser contínuo. “Em média, precisam ser trocados anualmente cerca de 15 mil hidrômetros, se isto for feito, não será mais necessário fazer uma troca tão grande na cidade”, afirmou.
Conforme falou José Waldir, quando assumiu a Codau, pegou um déficit superior a R$30 milhões, sendo que hoje a empresa tem superavit e realiza investimentos. Atualmente, a inadimplência gira em torno de 4% a 6%.
“Quem tem contas exorbitantes, precisa procurar a Codau. Muitas vezes acontece erro de leitura. Com o sistema novo não será mais possível ocorrer este tipo de erro, o sistema vai corrigir”, explicou.
Sobre o aumento das tarifas, ele fez comparativo dos reajustes anteriores com os atuais, que consta em atas das empresas, afirmando que nos 4 anos do atual governo o aumento total será de 6%, enquanto nos anteriores atingiu o índice de 24%.
O economista da Arisb, Cainã, que fez o estudo técnico para a redução de mais de 6% da tarifa, que será aplicada nas contas, explicou que a agência tem uma metodologia consolidada há 9 anos, desde que foi criada. De acordo com ele, para chegar ao resultado fez aplicação de índices inflacionários, com a Lei Municipal para o reajuste do servidor e a energia elétrica, através de uma Resolução da Aneel, além de serem levadas em conta as receitas, as despesas e os investimentos realizados.
“Nós conseguimos projetar um superavit para os próximos 12 meses e entendemos que o mesmo deve ser devolvido para a população em forma de tarifa, chegando ao índice de 6,64% de redução”, afirmou o economista. Com relação à taxa de esgoto, Cainã contou que a Arisb realizou uma consulta pública sobre o assunto entre os dias 10 e 25 de outubro,
“Nós trabalhamos com 41 municípios, e muitos contam apenas com a coleta de esgoto, então, é natural que a cobrança seja menor, enquanto em outros tem fornecimento de água e tratamento de esgoto”, explicou. Dos municípios atendidos pela Agência, além de Uberaba apenas Juiz de Fora também conta com mais de 300 mil habitantes.
José Waldir destacou a importância da responsabilidade financeira. Ele lembrou que a cidade conta com 98% do esgoto tratado. “O que é motivo de orgulho, pois 50% dos municípios do País não tem sistema de tratamento do esgoto sanitário”, comentou, ao lembrar que há um ano a cidade recebeu um prêmio pelos serviços realizados.
Ainda de acordo com o presidente da Codau, o superavit provocado pela gestão de perdas, possibilitou a redução da tarifa, fazendo com que haja equilíbrio no sistema, através da atualização do parque hidrométrico da cidade. Com isso, a redução da perda, que atingia os 52%, caiu para uma média de 30%. “O combate a perda ajuda, inclusive, na manutenção do manancial, pois reduz a quantidade de água captada”, avaliou.
Sobre as reservações e os cortes no abastecimento, ele comentou que antes não havia planejamento durante o período de seca, sendo que simplesmente fechavam os reservatórios. Agora, a empresa aderiu à comunicação para a população, avisando quando isso for acontecer.
“Foram quatro horas de interrupção e depois vem o reequilíbrio da rede”, disse ele sobre as interrupções recentes no abastecimento de água. José Waldir enfatizou a mudança tecnológica no sistema da Codau, que está em transição e leva um tempo para acontecer. Segundo ele, a intenção é levar o atendimento para a tela do celular do consumidor, além de avançar também na parte interna, administrativamente.
Com relação a captação de água do rio Grande, ele disse que o processo está avançando. Sobre a Prainha, a atual administração fez um levantamento e constatou que não existia tinha projeto técnico, situação que está sendo investigada. O plano a ser apresentado deverá ser concluído em abril de 2024, quando a obra será reiniciada.
“Tem mais de R$40 milhões assegurados da União destinados a obra. Independentemente de ter iniciado em um governo anterior, é uma obra importante e um legado, que vai ajudar muito, não para dar segurança hídrica, mas principalmente na questão ambiental e a manutenção do rio Uberaba, para exaurir menos o rio”, explicou.
Ainda sobre a questão das trocas de hidrômetros, o assessor jurídico Frederico Guglielmi destacou a importância de manter o parque de hidrômetros atualizado, pois estudos apontam queda de 1% ao ano, na eficácia dos equipamentos. De acordo com ele, após 5 anos o próprio consumidor tem direito de solicitar a aferição ao prestador de serviços, no caso a Codau, sendo a substituição feita sem ônus ao usuário.
Sobre o volume consumido, se não for registrado, ele comentou que pode parecer que existe uma perda muito grande no local, sendo que, na verdade, está havendo o consumo, porém o mesmo não está sendo registrado. Uma situação que pode provocar aumento de gastos e, consequentemente, aumento de tarifas.
“A troca sempre é recomendada, mas nem sempre é possível, pois nem todos os municípios tem condições financeiras de fazer o serviço”, finalizou o advogado.
Sobre a forma de cobrança, o economista Cainã disse que a intenção é de implementar a cobrança pelo consumo efetivo, porém isto ainda não é possível, justamente devido à troca dos hidrômetros.
Arisb - A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais é uma associação pública, composta, originalmente, por municípios da região central do estado de Minas Gerais. O consórcio público busca ser referência na regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico, com base em normas e indicadores que garantam sua excelência e contribuam para o equilíbrio nas relações entre usuários, prestadores de serviços e poder público.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
09/11/2023
