Projeto do vereador Professor Wander Araújo, que dispõe sobre a publicação no sítio eletrônico oficial da PMU sobre a execução de supressão de árvores em áreas públicas em Uberaba, foi aprovado na sessão da Câmara Municipal de ontem (17).
A iniciativa busca garantir efetividade ao direito de acesso à informação e ao princípio da publicidade e transparência dos atos do Poder Público. “Além disso, a publicidade em questão objetiva que o cidadão, ao se deparar com o corte de uma árvore, possa fazer o controle acerca da (i)legalidade de tal ato. Nosso intuito com isso é dificultar a supressão de árvores em áreas públicas de Uberaba realizada de forma criminosa. Ou seja, é uma medida que não visa tão somente assegurar o direito à informação, tem por escopo também algo de extrema relevância: a preservação do meio ambiente”, comentou.
Wander acostou três emendas que modificam o texto do projeto. Uma delas estabelece que toda execução de autorização para supressão de árvores em áreas públicas, executadas pela Prefeitura, deverá ser publicada no sítio eletrônico oficial. “A execução da autorização deverá ser publicada com frequência quinzenal, com indicação do processo administrativo competente. No caso de supressão de árvores pela Prefeitura ou por seus agentes delegados, em caráter urgente, justificada por laudo técnico, a publicação ocorrerá na quinzena subsequente”.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
17/08/2022
