Atendendo a uma proposta do líder do Governo, vereador Cabo Diego, o Executivo enviou à Câmara Municipal um Projeto de Lei que institui no Município o “Programa Jovem em Serviço”. O objetivo é oferecer uma ajuda de custo a jovens que estejam prestando serviço militar obrigatório
Conforme o projeto, a administração municipal entendeu que o projeto configura relevante mecanismo de fortalecimento institucional do Tiro de Guerra, ao conferir suporte assistencial aos atiradores e ampliar a função social desempenhada pela entidade. A matéria destacou, ainda, que o auxílio ocorrerá sem implicar a formação de vínculo empregatício ou a geração de encargos permanentes ao erário municipal, levando-se em conta a natureza eminentemente assistencial do benefício.
A Prefeitura destacou que vários municípios já editaram normas semelhantes, instituindo programas ou bolsas direcionadas aos atiradores matriculados em unidades do Tiro de Guerra. Foram citados como exemplos os municípios paulistas de Guararapes, Amparo e Birigui (SP), que instituíram projetos semelhantes.
Para serem beneficiados com o programa, os jovens terão que atender a alguns critérios, como comprovação de matrícula e frequência regular no Tiro de Guerra de Uberaba; priorização de atiradores em situação de vulnerabilidade socioeconômica, demonstrada por inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) ou mediante avaliação social específica; exigência de assiduidade e bom desempenho, com perda do benefício em caso de faltas injustificadas — por exemplo, duas consecutivas ou quatro alternadas no período mensal; vedação à cumulação do auxílio com vínculo de emprego formal, a fim de preservar o caráter estritamente social da medida e destiná-la àqueles que enfrentam maiores dificuldades para conciliar atividades laborais com o serviço militar obrigatório.
Após estudos sobre o impacto financeiro, a administração entendeu que o projeto era viável e compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vigentes para o exercício de 2025.
Atualmente cerca de 200 jovens prestam serviço ao Tiro de Guerra de Uberaba. Quanto ao valor do programa, o mesmo será definido anualmente por decreto do Poder Executivo, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do Município.
São critérios cumulativos para a concessão do benefício: estar regularmente inscrito e frequentando as atividades do Tiro de Guerra; comprovar residência no Município há, no mínimo, 12 meses; apresentar situação de vulnerabilidade socioeconômica, conforme critérios a serem definidos em regulamento específico; manter frequência mínima de 90% nas atividades obrigatórias do curso; possuir comportamento disciplinar satisfatório, conforme avaliação da chefia do Tiro de Guerra; não possuir vínculo empregatício formal, seja público ou privado, no momento da concessão e durante o recebimento do auxílio.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
17/12/2025
