Proibição do uso de celulares e afins é estendida às escolas particulares
Graças a uma emenda proposta pelo vereador Tony Carlos (PMDB), o Projeto de Lei de autoria do Executivo que prevê a proibição do uso de aparelhos celulares e afins em ambientes de estudo abrangerá as escolas particulares. A ação gerou discussão em torno da sua legalidade, sendo combatida por Tony, que apresentou leis semelhantes aprovadas em diversas cidades do Brasil.
O Secretário de Educação, profº José Vandir alertou que, embora pareça simples, a emenda merece atenção especial. "Para os estabelecimentos públicos, a prefeitura saberá como punir, mas como ocorrerá a punição nas escolas particulares?", indagou Vandir, que se posicionou contra a emenda de Tony. Diante disso, o líder do prefeito na casa, vereador Cléber Cabeludo (PMDB) disse que o Executivo ficaria impedido de aceitar a emenda. Mesmo com seu voto contra, ela foi aprovada.
Mentor inicial do projeto, vereador Samuel Pereira (PR) tomou como exemplo a própria filha, agora estudante de escola particular. "Ela mesma ironizou a possibilidade de sua escola não ser atingida pela lei". Para Samuel, até mesmo as faculdades deveriam ser incluídas. Apoiando a idéia desde o seu surgimento, o vereador profº Carlos Alberto de Godoy (PTB) reconhece que não permitir o acesso dos estudantes às tecnologias, seria o mesmo que vesti-los com uma camisa de força. Segundo ele, a necessidade da regulamentação do uso não é apenas uma questão legal, mas também didático-pedagógica. "Só quem dá aula sabe o quanto um aparelho celular ou um iPod atrapalha. Por isso, endosso emenda do colega. Também tenho parecer jurídico apontado a legalidade da emenda", diz.
Quanto à fiscalização, o vereador Tony diz que cabe à casa apenas a função de legislar para o bem de todos. "Temos o poder de legislar sobre as escolas públicas sim, pois elas também devem ser cumpridoras das regras municipais. Se vão cumprir essa norma ou não, não nos cabe discutir".
