Projeto apresentado por Ripposati regulariza plantão de fisioterapeutas do município
O vereador João Gilberto Ripposati (PSDB) apresentou um Projeto de Lei que regulariza a situação dos profissionais de fisioterapia que prestam serviços ao município. O PL alterou o Artigo 3º da Lei Municipal número 10.737, de 1º de maio de 2009, que "dispõe sobre a reorganização da prestação de serviços em regime de plantão junto à Secretaria Municipal de Saúde, autoriza extensão da jornada de trabalho para os cargos e funções da Secretaria Municipal de Saúde que menciona".
O vereador justificou a alteração, explicando que a Lei Municipal nº 10.737/2009 foi alterada recentemente, pela Lei Municipal nº 11.940, de 18 de junho de 2014, de autoria do Poder Executivo. A mesma incluiu os fisioterapeutas entre os profissionais que prestam serviços em regime de plantão junto ao SAMU, assim como nas unidades de urgência e emergência e de pronto atendimento da secretaria no Município de Uberaba.
As demais funções são de cirurgião-dentista, enfermeiro, psicólogo, assistente social e farmacêutico biomédico. O objetivo do PL foi de apenas acrescentar a palavra "fisioterapeuta" à redação do inciso II do art. 3º da Lei de 2009, uma vez que a Lei Municipal nº 11.940/2014 incluiu o vocábulo apenas no Anexo I da Lei anterior, gerando assim uma incoerência na leitura do ordenamento legal, ou seja, faltava nexo entre o que dizia o artigo e o que continha no anexo.
O vereador Franco Cartafina (PRB), que é relator da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara, lembrou que foi realizada apenas uma adequação no projeto no que diz respeito a situação dos fisioterapeutas. "Era um detalhe específico que prejudicava o Projeto de Lei", afirmou.
Ripposati agradeceu a assessoria jurídica do gabinete dele. "Nosso objetivo é valorizar o fisioterapeuta e fazer sua inclusão", concluiu o autor do projeto.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
09/03/2015
