O Poder Executivo encaminhou a Câmara Municipal Projeto de Lei para ser aprovado em regime de urgência, alterando a Lei Municipal número 10.073/2006, que regulamenta o exercício das atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias no Município.
O objetivo é adaptar a redação da Lei Municipal a Lei Federal. As modificações estabelecem dois novos requisitos para o exercício das atividades, sendo a exigência do nível médio de escolaridade e a conclusão do curso de formação inicial, com aproveitamento e carga horária mínima de 40 horas.
Entre os que acompanharam a votação do projeto, estavam a chefe do Departamento de Atenção Básica, da Secretaria Municipal de Saúde, Aline Tristão, e o chefe da Seção de Endemias, Yago José Rosa. O líder do governo, vereador Rubério dos Santos (MDB), lembrou que na cidade existem 300 agentes comunitários e 153 agentes de endemias.
Segundo o líder, a Lei Municipal é de 2006 e no ano passado teve uma atualização da Lei Federal, tornando necessário que o mesmo aconteça no âmbito Municipal, tratando sobre a jornada de trabalho e as atribuições das duas categorias.
Rubério acredita que as mudanças só vão contribuir para melhorar a prestação de serviços. Ele lembrou que as categorias terão melhorias nos salários, já aprovadas na Câmara, sendo que a partir de 2020 passará de R$ 1.250 para R$ 1,4 mil, e a partir de 2021, passa para R$ 1.550,00.
Os 11 vereadores presentes no momento votaram favoráveis ao projeto.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
29/10/2019
