Projeto aprovado possibilitará templos religiosos em áreas residenciais

Três projetos estudados durante toda a manhã pelos vereadores foram aprovados na tarde de ontem, durante a última sessão ordinária do ano. Segundo Ana Carla Mendes Ribeiro Del’Arco, arquiteta da Secretaria de Planejamento, os projetos de lei complementares são bastante técnicos e prevêem mudanças devido ao crescimento da cidade. 

O primeiro deles altera a lei que institui o Plano Diretor de Uberaba, quando se trata dos projetos de Áreas de Preservação Ambiental - APA. Houve determinação da Promotoria de Meio Ambiente para que não seja liberado qualquer parcelamento na APA do Rio Uberaba que implique em adensamento populacional. Em relação à macrozona de transição urbana, houve mudança de lotes mínimos de 10 mil metros quadrados para 5 mil metros quadrados.

O segundo projeto altera a lei que dispõe sobre o Parcelamento do solo e Condomínios Urbanísticos com o objetivo de corrigir distorções da lei, como alterações relativas às opções de garantia para execução das obras e serviços de infraestrutura de parcelamentos bem como no prazo da validade da licença para início das obras. O projeto também tratou dos loteamentos de chácaras que, segundo a lei, sofrerá mudança de lotes mínimos de 10 mil metros quadrados para 5 mil metros quadrados. Também ficaram definidas as exigências de infraestrutura e as modificações no sistema viário, principalmente em se tratando das medidas de largura do passeio e ruas.

O uso e ocupação do solo foi o tema do terceiro projeto aprovado. As alterações serão aplicadas à implantação de loteamentos residenciais com lotes de, no mínimo, 200 metros quadrados. A zona de comércio e serviços, novos loteamentos, vias arteriais também são pontos que sofrerão modificações. Em se tratando do aproveitamento de terreno, o projeto aprovado prevê que não será considerado número limitado de pavimentos para garagens no cálculo de área não computável, assim como não será computado no cálculo de taxa de ocupação subsolo para garagem, desde que se apresente solução técnica para escoamento e infiltração das águas pluviais.

O artigo mais aclamado pelos vereadores se refere aos templos religiosos. Foram propostas algumas exigências para se liberar a instalação dos mesmos em zonas onde, atualmente, tais atividades não são permitidas. Esta é uma luta do vereador Samuel Pereira (PR) que foi contemplada pela nova redação e recebeu o apoio dos colegas parlamentares. "Há tempos converso com o prefeito sobre a possibilidade de se liberar a instalação de templos em áreas residenciais e agora fico feliz. Não é uma luta evangélica, é um pedido para atender todas as religiões", diz Samuel.