A doação de animais por meio de brinde, promoção ou sorteio poderá ser proibida em Uberaba. Proposta neste sentido foi tramitada na Câmara Municipal a pedido do vereador Agnaldo Silva (PSD), que se espelhou em Lei que prevê crime “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”.
Agnaldo destaca que o objetivo da matéria é garantir a proteção e defesa dos animais. “A distribuição de bichos por meio de promoção, sorteio e brinde perpetua o equivocado conceito de que seres vivos, sabidamente dotados de complexos atributos cognitivos e psíquicos, possam ser reduzidos a meras coisas ou objetos de natureza descartável. Tal comportamento já não encontra hoje nenhum respaldo moral razoável”, disse
O projeto proíbe a distribuição de animais domésticos, silvestres nativos ou exóticos, e a desobediência à norma culminará em multa em valor determinado pelo Poder Executivo. “Os valores arrecadados com a aplicação da punição serão destinados às entidades protetoras de animais, devidamente cadastradas em Uberaba”, acrescentou o vereador.
A proposta ainda não tem data definida para entrar na pauta das reuniões ordinárias.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
06/11/2019
