A Câmara Municipal aprovou a instituição da Semana Todos Contra a Pedofilia em Uberaba durante a reunião ordinária desta quarta-feira (19). A iniciativa partiu do vereador Ismar Vicente dos Santos - Marão (PSB), cujo Projeto alterou a lei que dispõe sobre a Campanha de Combate a Violência e Exploração de Crianças e Adolescentes.
O objetivo da proposta é promover nesta semana atividades educacionais, culturais, esportivas, sociais e familiares, visando à conscientização, prevenção e estímulo à denúncia de eventuais abusos, garantindo a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas públicas que permitam o desenvolvimento sadio, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente.
O assunto provocou manifestações de repúdio por parte dos vereadores contra este tipo de violência, bem como a falta de punição no país. De acordo com o Projeto aprovado, a Semana será realizada todos os anos no mês de maio, no período em que se comemora o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração de Crianças e Adolescentes (18 de maio).
A Semana tem como objetivos discutir as formas de prevenção e combate ao crime, a promoção e recuperação de crianças, adolescentes e famílias atingidas, destacar a data e promover a conscientização de toda a sociedade na participação da prevenção e combate à violência sexual contra crianças e adolescentes.
O evento também pretende incentivar e orientar as formas de denúncia por parte das vítimas, promover a divulgação do diagnóstico dos números de casos registrados, com informações sobre os locais de ocorrência do crime, perfil da vítima e do abusador, e regiões com maior índice de registros, a orientação e conscientização dos usuários das redes sociais e internet sobre o tema, alertando-os sobre a incidência desta forma de violência pela rede mundial de computadores, o atendimento familiar buscando a discussão sobre o tema e sua incidência no seio familiar, além da abordagem da responsabilidade e das consequências sociais, civis e criminais sobre a exploração e violência sexual contra crianças e adolescentes.
O PL ainda prevê que o Poder Executivo poderá realizar algumas ações, como forma de colocar o projeto em prática, inclusive celebrando convênios com órgãos públicos e entidades do terceiro setor. Também poderá estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas de ensino superior e técnico, bem como órgãos de classe e demais entidades de representação da sociedade civil, visando à realização de palestras, simpósios, exposições e debates públicos sobre o tema.
Outro meio é promover e estimular a realização de programas de orientação e palestras nos estabelecimentos da rede municipal de educação e ensino, com a participação de psicólogos, médicos, sociólogos, magistrados, advogados, promotores de justiça, professores, policiais, profissionais de redes sociais e demais profissionais que direta e indiretamente atuem no âmbito da formação, educação,preservação da segurança pública e dos direitos da criança e do adolescente.
O PL ainda prevê a promoção ampla da divulgação da Semana Todos Contra a Pedofilia, junto aos diversos meios de comunicação, assim como organizar uma caminhada a qual percorrerá as principais ruas e avenidas da cidade levando informações sobre o tema, bem como demais eventos esportivos e/ou eventos culturais.
Marão também apresentou duas emendas, uma supressiva e outra aditiva, que fizeram pequenas alterações no Projeto. Segundo o vereador, a campanha que era realizada é muito boa, com um tema muito importante, mas não deixava bem discriminado o que deveria ser feito.
O parlamentar comentou que o Brasil registra uma média de 87 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes por dia. Os dados são da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), com base nas denúncias registradas pelo Disque 100, serviço que recebe e encaminha denúncias do tipo em todo o Brasil.
De acordo com o Disque 100, em 2012 foram registradas 37.726 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes em todo o Brasil. Em 2013, esse número caiu para 31.895, uma redução de 15,46%.A queda no número de denúncias foi liderada pelo Distrito Federal e Estados do Nordeste como Pernambuco, Bahia e Ceará. Santa Catarina, Paraíba e São Paulo registraram aumento no número de registros que chegaram ao serviço.
Ao se manifestar sobre o assunto o vereador Samuel Pereira (PR) lembrou que em 2012 o senador Magno Malta esteve em Uberaba para uma palestra referente ao assunto e passou importantes informações. Ele também comentou que esteve no Congresso Nacional, em Brasília, onde teve acesso ao projeto do novo Código Penal Brasileiro. De acordo com Samuel, o projeto tem coisas absurdas, que fere as famílias brasileiras.
Indignado com o que viu, o vereador afirmou que o Congresso quer destruir as famílias. Ele citou como exemplo a proposta de não ser mais considerado crime de estupro quando uma menor de 14 anos mantiver relação sexual e dizer que foi consensual. "Querem aprovar um novo Código deixando livres pessoas que cometem crimes", afirmou Samuel. Ele também se manifestou a favor da redução da maioridade penal para 16 anos. "É uma vergonha poder votar com esta idade, mas não poder ser preso. O Congresso tem que acordar, é preciso mudar o Estatuto da Criança e do Adolescente", acrescentou.
Para a vereadora Denise Max (PR), o Projeto de Marão é um dos mais grandiosos desde que assumiu a cadeira na Casa. Ela afirmou ser inaceitável um abuso a uma criança, muitas vezes pelo próprio pai ou padrasto e com a conivência da mãe. Denise contou que já foi assaltada por uma criança de 11 anos na cidade de São Paulo. O menor estava armado com uma faca. Ela disse, ainda, que a questão da psicopatia em menores existe e deve ser analisada com cuidado, assim como a redução da maioridade penal.
O vereador Cléber Humberto Ramos - Cléber Cabeludo (PROS) concordou com a fala de Samuel. Ele afirmou que as leis estão muito vagas, e que se melhorassem o Código Penal já resolveria a situação. De acordo com Cléber, sua vontade é que a lei mudasse de uma forma mais dura, pois entende que um homem que estupra uma criança ou mulher, não é passível de ressocialização.
"Apena não pode ser branda, estes elementos não podem ser classificados como humanos, pois praticam crimes por saberem que não serão punidos. Se tivesse exemplos de penas realmente punitivas, iriam pensar muito antes de praticar algum crime", argumentou o vereador. Para Cléber o Brasil está demorando muito para mudar isto. "Um criminoso mata um pai de família e acaba com as vidas de várias pessoas, o mesmo acontece com a pedofilia. Eu conheço famílias nesta situação, a estrutura familiar acaba". Ele finalizou afirmando que o povo está cansado de tanta falta de segurança.
O vereador Luiz Dutra (SDD) disse ter ficado surpreso com o alerta do vereador Samuel quanto a possíveis mudanças no Código Penal. Ele comentou que nos Estados Unidos qualquer um que pratica um crime vai preso e a pena é punição, enquanto no Brasil se fala apenas em ressocialização.
Neste momento Cléber defendeu o envio de um convite aos deputados federais da cidade e região. Segundo ele, é preciso pressioná-los a fazerem alguma coisa e caso não dê certo, dizer a comunidade que todos são omissos.
Franco Cartafina (PRB) concordou com as falas dos colegas. Ele disse que é preciso cobrar mais do Congresso e do Senado Federal. O vereador também alertou para a necessidade de se levar em conta os crimes virtuais, "neste meio avassalador de comunicação, com notícias em curtos espaços de tempo, mas também a prática de crimes, como a pedofilia, onde os criminosos aliciam as vítimas pela internet". Para ele é preciso buscar formas para que as pessoas que praticam estes crimes não fiquem impunes.
Marão comentou que o Brasil é líder mundial em crimes cometidos na internet.
Já o vereador Edmilson de Paula (PRTB) lembrou que pela cidade passam duas importantes rodovias, as BRs 050 e 262, com vários postos de combustíveis, onde é comum caminhoneiros cometerem abusos sexuais de menores. Ele ainda destacou que na periferia pais obrigam os filhos a se prostituírem para usarem drogas. "É onde o Conselho Tutelar podia atuar e fiscalizar mais", afirmou Edmilson.
O Projeto agora será encaminhado para ser sancionado pelo Poder Executivo.
