Projeto de Uberaba
Advogado exalta cidade com lei que cria Empresário Individual
de Responsabilidade Limitada
Fazendo uso da tribuna da Câmara Municipal de Uberaba, o advogado Paulo Leonardo Vilela Cardoso, denominou de projeto de Uberaba, a Lei que cria uma nova personalidade jurídica que é a do Empresário Individual de Responsabilidade Limitada. O jurista é o idealizador da iniciativa transformada em Projeto de Lei pelo deputado federal Marcos Montes e aprovado na Câmara dos Deputados e Senado Federal. “Tenho orgulho de falar que nasci aqui e que este projeto de Uberaba ganhará menção nacional, quando for sancionado pela presidente Dilma Roussef”, afirmou.
A ideia para este projeto, segundo Paulo Leonardo, surgiu de sua angustia ao perceber a falta de limitação expressa entre empresário individual e figura natural. Ele revelou que no Brasil existem 95% de empresas denominadas sociedade limitada, sendo que destas mais de 60% são constituídas por sócios de fachada, para que aja separação do patrimônio particular, do da empresa. Em sua pesquisa ao visitar outros países, o advogado descobriu que esta figura jurídica já existe na Alemanha desde 1980, na França desde 1986, sendo que foi adotada na União Européia em 1989. Na América Latina, países como Peru desde 2008 adotaram esta legislação. Ele explicou ainda que, de posse de dados, informações e com seu conhecimento jurídico, externou seu anseio para amigos no Rotary Portal do Cerrado, tendo na sequência apoio da ACIU, apresentando em seguida ao deputado Marcos Montes, que viabilizou o projeto na Câmara dos Deputados obtendo sua aprovação.
Ele revelou ainda que “sua aluna”, a primeira dama Ângela Mairink, o levou a Brasília, onde conversou sobre sua intenção com os ministros da época, Hélio Costa e Dilma Roussef. “Venho trabalhando esta questão com afinco e graças a vários apoios e a confiança do deputado em nossa iniciativa, conseguimos esta vitória que é de Uberaba. No próprio Senado tive a grata surpresa de ver a agilidade com que foi aprovada a matéria, taxada pelo senador Francisco Dornelles, de uma necessidade para o Brasil”, destacou.
Com a sanção da Lei pela presidente, o Brasil terá esta nova personalidade jurídica, garantindo a separação de bens pessoais, do da empresa, para aqueles empresários que não desejam formar sociedade. O que segundo o advogado, evitará sociedades de fachada e mesmo os “laranjas”. Todos os vereadores parabenizaram Paulo Leonardo pela iniciativa. Autor do convite para que comparecesse em plenário, o vereador Carlos Godoy (PTB), incentivador da adoção da Lei Geral em Uberaba e presidente da Comissão Permanente de Pequenas e Micros Empresas da Câmara, se colocou a disposição para auxiliar o advogado no que for preciso, bem como destacou o trabalho que vem realizando junto ao setor empresarial.
O presidente Luiz Dutra (PDT), se uniu a Godoy no sentido de preparar requerimentos que serão encaminhados ao Congresso Nacional, agradecendo a aprovação da matéria, bem como outro que será encaminhado a presidente Dilma Roussef, solicitando agilidade na sanção da Lei. “Partindo da Câmara Municipal de Uberaba, acredito que ganharemos mais força junto a presidente, visto que Dilma saberá que o projeto nasceu aqui, pertence a nossa cidade, da qual ela tem grande estima”, finalizou Paulo Leonardo.
