Vereador Varciel Cabeleireiro protocolou projeto estabelecendo norma para entregas em condomínios verticais
Texto do PL proíbe entregadores de subirem em apartamentos verticais do município. Entregas deverão ser feitas na portaria do condomínio
Atento aos episódios de discussões e até agressões entre entregadores de aplicativos e moradores por todo o país, o vereador Varciel Cabeleireiro (PP) protocolou o Projeto de Lei (PL) 324/2023 na Câmara Municipal de Uberaba, visando proibir a exigência, por parte do consumidor, de que o pedido seja entregue na porta de apartamentos localizados em condomínios verticais. A ideia é que os produtos sejam deixados na portaria.
O projeto nasceu após diálogos com entregadores do município. Caso a proposição seja aprovada, o morador de condomínio vertical que pedir comida ou outros produtos entregues via aplicativo deverá ir até a portaria buscar.
O PL não prevê a cobrança de taxa para que entregadores deixem o pedido na porta do cliente e exclui condomínios horizontais. Vale lembrar que nos condomínios horizontais, os trabalhadores de aplicativo são remunerados se a localização da entrega é a unidade individual do autor. Assim, elimina-se a possibilidade de pagamento de taxa adicional para que os trabalhadores acessem a área comum nas unidades verticais, onde a entrega há de ser feita exclusivamente na portaria, sem possibilidade de pagamento de adicional.
O PL também destaca que os aplicativos de entrega deverão conter mecanismos para que os entregadores informem que o consumidor exigiu a entrega em área interna de condomínio ou que o tempo de tolerância de retirada em portaria foi esgotado. Além disso, os consumidores com mobilidade reduzida ou necessidades especiais poderão solicitar a entrega nas áreas internas do condomínio, sem cobrança de qualquer valor adicional.
Ainda de acordo com o vereador Varciel, as empresas que exploram o serviço de entrega por aplicativo deverão prever critérios para restrição e, eventualmente, expulsão, de usuários que exijam a realização de entregas em desacordo com essa lei. “E aqueles consumidores que comprovadamente tratarem os entregadores com violência ou falta de respeito deverão ser sumariamente banidos do serviço”, completa.
O PL será discutido em audiência pública a ser marcada. Para Varciel, é importante que o assunto seja debatido, uma vez que o projeto visa melhorar a convivência entre os trabalhadores e clientes. “Em alguns casos, as exigências de moradores são descabidas e prejudicam o entregador. Há situações em que, para entrar, o condomínio submete o trabalhador a procedimentos de segurança. Isso é válido, mas leva tempo e prejudica outras entregas”, pondera Varciel.
Posicionamento dos aplicativos. Já existem algumas regras propostas por algumas partes envolvidas no processo. Por exemplo, de acordo com o iFood, os entregadores não são obrigados a subir até os apartamentos. Por outro lado, o Rappi oferece a opção para o cliente solicitar a entrega da encomenda diretamente na porta do prédio durante o pedido no aplicativo.
“Vamos convocar uma audiência para ouvir os entregadores, representantes de condomínios e ouvir especialistas com base no Código de Defesa do Consumidor. Não queremos, de forma alguma, que o serviço seja prejudicado. O que buscamos é justiça, não só remuneratória, mas também evitar casos de violência”, concluiu o vereador.
