Terrenos públicos em Uberaba terão que conter placa de identificação. Proposição que versa sobre a obrigatoriedade é assinada pelo vereador Professor Wander e foi aprovada nesta quarta-feira (09), na Câmara Municipal.
Wander explicou que o projeto possibilitará aos cidadãos identificarem quais áreas são públicas em Uberaba. “Acredito que a medida facilitará a fiscalização desses lugares pela população e vereadores, e, portanto, a cobrança de manutenção e limpeza desses terrenos”, falou.
A proposta estabelece que os terrenos públicos deverão ser identificados com placa contendo o número da matrícula do imóvel, e sua afixação no local será de responsabilidade do Poder Público. As informações sobre os terrenos públicos deverão ser disponibilizadas no Portal da Transparência.
Em outro projeto aprovado no mês passado no Legislativo e apresentado por Wander e Marcos Jammal, a colocação de placas informativas em obras públicas municipais paralisadas há mais de trinta dias em Uberaba se tornou obrigatória. Pela proposta, as placas devem conter os motivos da paralisação da obra. As informações devem expor o prazo estimado da paralisação e retomada dos trabalhos, além dos dados do custo global da obra, os valores já pagos e a estimativa/medição em porcentagem do total entregue/executado.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
10/11/2022
