Meninas e mulheres carentes de Uberaba vão poder contar com o apoio do Poder Público após a aprovação de um Projeto de Lei defendido pela bancada feminina da Câmara Municipal. O PL institui e define diretrizes para a Política Municipal de Conscientização sobre a Menstruação e a Disponibilização de Absorventes Higiênicos.
Serão atendidas as adolescentes e mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica, aquelas acolhidas nas unidades e abrigos sob gestão do Município, mulheres em situação de rua, além de vítimas de violência doméstica, devidamente identificadas pelos programas desenvolvidos na cidade.
O líder do governo, vereador Fernando Mendes, parabenizou as quatro vereadoras que trabalham e defendem pautas femininas, Denise da Supra, Rochelle Gutierrez, Alessandra Abrigo dos Anjos e Luciene Fachinelli.
Defensora antiga da causa, Denise lembrou que luta pelo projeto desde 2017, que agora foi concretizado com a ajuda das demais vereadoras da Casa. “É muito triste uma família que não consegue comprar nem uma cesta básica e que não podem adquirir um absorvente para as filhas, que acabam sendo expostas a situações humilhantes”, afirmou a vereadora.
Rochelle afirmou que gosta de honrar as poucas mulheres que a antecederam e parabenizou a colega Denise que, segundo ela, veio para ajudar. “Este projeto foi construído a muitas mãos”, disse Rochelle, que também agradeceu a prefeita Elisa Araújo, que desde o início foi muito receptiva com o projeto.
“Ainda é um tabu falar de menstruação, meninas faltam em ¼ das aulas por falta de informação e de apoio. Este é um debate nacional e internacional, um projeto que foi vetado pelo presidente da República e espero que seja derrubado pelo Congresso na próxima semana”, acrescentou.
Para a vereadora Alessandra, este é um projeto de suma importância para as mulheres, que veio para quebrar os tabus. “As mulheres precisam de representatividade e que outros projetos venham com o mesmo objetivo”, disse a parlamentar.
A vereadora Luciene disse ter sentido na pele, enquanto estudante, os problemas enfrentados pelas meninas durante a menstruação. “É mais uma pauta aplicada na política pública para mulheres”, afirmou ela, agradecendo a todos os envolvidos na laboração do PL. “Este projeto que dá dignidade menstrual para as mulheres”, concluiu
Objetivos - O projeto tem como objetivo trabalhar a conscientização sobre a menstruação, assim como o acesso aos absorventes higiênicos femininos, como fator de redução da desigualdade social. O texto lembra que em 2014 a Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu o direito a higiene menstrual como questão de direitos humanos e saúde pública.
O número de crianças pelo mundo que acabam abandonando a escola por causa da menstruação chega aos milhões, sem falar na perda significativa de dias letivos, em virtude da menstruação ou a falta de seu esclarecimento adequado.
Um absorvente higiênico descartável custa em média R$ 0,50, porém, para famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que muitas vezes não têm recursos para comprar o básico, leva as mulheres a utilizarem panos, meias, papel higiênico, jornal e até miolo de pão no lugar do absorvente, colocando a própria saúde em risco.
No Brasil, vários municípios e Estados, como São Paulo, Santa Maria, Aracaju, Distrito Federal, Rio de Janeiro e Uberlândia, tem aprovado leis instituindo políticas que tratam da conscientização sobre a menstruação e a distribuição gratuita de absorventes higiênicos descartáveis.
A proposta é trabalhar a plena conscientização acerca da menstruação, assim como a aceitação do ciclo menstrual feminino como um processo natural do corpo, a atenção integral à saúde da mulher e aos cuidados básicos decorrentes da menstruação, assim como o direito ao acesso, das mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica, a absorventes higiênicos, durante o ciclo menstrual.
Deverão ser desenvolvidos programas, ações e articulação entre órgãos públicos, sociedade civil e a iniciativa privada, que visem ao desenvolvimento do pensamento livre de preconceito, em torno da menstruação; incentivo a palestras e cursos em todas as escolas a partir do ensino fundamental II, nos quais abordem a menstruação como um processo natural do corpo feminino, com vistas a evitar e combater a evasão escolar em decorrência dessa questão; elaboração e distribuição de cartilhas e folhetos explicativos que abordem o tema da menstruação, voltado a todos os públicos, sexos e idades, objetivando desmistificar a questão e combater o preconceito; realização de pesquisas para aferição dos lares nos quais as mulheres não têm acesso a absorventes higiênicos, visando direcionar e aperfeiçoar ações governamentais; assim como a disponibilização gratuita de absorventes, através de políticas públicas por meio das secretarias afins, podendo instituir parcerias com a iniciativa privada ou organizações não governamentais, voltadas para as alunas das escolas, a partir do ensino fundamental II da rede pública, com vistas a evitar e combater a evasão escolar em decorrência dessa questão.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
17/12/2021
