Projeto do Comad é aprovado na Câmara

Após muitas discussões, principalmente devido ao grande número de emendas apresentadas, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei que altera e consolida as leis que tratam do Conselho Municipal Antidrogas (Comad). As alterações, nos objetivos, composição e organização, eram necessárias para adequar a legislação municipal à legislação federal e estadual, que tratam do Sistema Nacional e Estadual Antidroga.

O Conselho será responsável por acompanhar e fiscalizar as atividades de todas as instituições e entidades municipais responsáveis pelo setor. Entre as dez emendas apresentadas pelos vereadores, a mais polêmica e que gerou muita discussão tentou vincular o Comad à Secretaria Municipal de Saúde, e não a Chefia de Gabinete da Prefeitura, como estava previsto no PL. Porém, a proposta dos vereadores Marcelo Borjão (DEM), Carlos Alberto de Godoy (PTB) e Itamar Ribeiro (DEM), acabou não sendo aprovada pela maioria simples dos vereadores e foi retirada do Projeto.

O secretário executivo do Conselho Municipal de Segurança Pública, Wellington Cardoso Ramos, acompanhou a discussão e votação do PL, e já havia adiantado que não seria possível realizar a mudança. As outras nove emendas foram aprovadas em plenário, porém sem provocar polêmicas ou grandes mudanças no contexto da lei.

Uma das funções do Comad é manter contatos e relacionamentos com órgãos do sistema federal, estadual e municipal trocando informações e experiências que facilitem o aperfeiçoamento dos objetivos do Conselho. Além disso, será responsável por instaurar procedimentos internos e externos e encaminhar e acompanhar em outros órgãos, em quaisquer esferas, tais como Ministério Público, Vigilância Sanitária, INSS e outros, denúncias contra instituições e entidades que desenvolvam trabalho de prevenção, tratamento, pós-tratamento, internação, reinserção e afins, cuja competência não seja exclusiva do Comad. 

Além disso, com a finalidade de contribuir para o aprimoramento dos Sistemas Nacional e Estadual Antidrogas, o Comad, deverá manter a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad), e o Conselho Estadual Antidrogas (Conead), permanentemente informados sobre os aspectos de interesse relacionados à sua atuação, através de relatórios frequentes.

O Comad vai contar com representantes de vários órgãos e entidades, como Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Chefia de Gabinete, Ministério Público Estadual, Instituições de Ensino Fundamental, Médio Fundamental e Superior, Instituições religiosas, INSS, Conselho Municipal de Segurança Pública, Ministério Público Federal, Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Psicologia, Comunidades Terapêuticas, Amor Exigente, Instituições Ambulatoriais, Maçonaria, Polícia Federal, Conselho Regional do Serviço Social, Associação Regional do Triângulo Mineiro de Comunidades Terapêuticas e Instituições afins. 

Dez vereadores votaram a favor do Projeto.