Um Projeto de Lei de autoria do vereador Professor Wander, que pretendia tornar mais transparente a fiscalização da execução das obras de pavimentação das vias da cidade, não foi aprovado pela Câmara Municipal de Uberaba. Os votos da base do governo da prefeita Elisa Araújo foram fundamentais para que a matéria fosse barrada em Plenário.
A proposta do vereador era de tornar efetivas as condições de fiscalizar e legislar, e de que de forma clara fossem explicadas as melhorias que estão sendo feitas no asfalto da cidade. Ele explicou que a intenção era tornar obrigatória a divulgação da lista de ruas, em ordem prioritária, contendo informações como nome da rua, extensão da via, número de moradores e percentual de adesão.
“É preciso acompanhar como estão sendo aplicados os R$ 80 milhões que foram aprovados pela Casa, e que estão sendo utilizados com este objetivo”, afirmou Wander. O parlamentar citou como exemplo uma irregularidade que foi descoberta na semana passada, um descarte irregular de massa asfáltica, e a consequente dificuldade de descobrir informações, pois, conforme ele reafirmou, falta transparência.
“Eu fiquei surpreso ao tomar conhecimento de que o Executivo não recebeu bem o projeto, pois a administração municipal prega a transparência”, disse o vereador, que acrescentou “eu entendo que votar contra ao projeto, é ir contra o direito dos vereadores de fiscalizar”.
Wander também argumentou que já trabalhou com recapeamento asfáltico, prestando serviços para cidades do Estado de Goiás, onde existia este tipo de transparência, para que os trabalhos pudessem ser acompanhados.
Para o vereador Tulio Micheli, a transparência não é o forte desta atual administração pois, inclusive, já teve três projetos ligados a transparência aprovados pela Casa, e que foram posteriormente vetados pelo Executivo. Segundo o vereador Paulo César Soares, “China”, Uberaba precisa de transparência e que a Casa seja fiscalizadora.
O vereador Marcos Jammal parabenizou o colega pelo projeto e concordou que é preciso sim ter transparência, e que esta é uma obrigação da Prefeitura.
O líder do governo, vereador Almir Silva, alegou que o projeto iria impactar e atrapalhar o trabalho da Secretaria de Serviços Urbanos, por isso pediu que os parlamentares da base votassem contra.
O projeto acabou sendo rejeitado com nove votos favoráveis e oito contrários. Eram necessários dez votos favoráveis, em um quórum de 18 vereadores (Denise da Supra e Cabo Diego estavam ausentes e Ismar Marão não registrou o voto).
Votaram contra o PL os vereadores Alessandra Abrigo dos Anjos, Almir Silva, Anderson 2 Irmãos, Baltazar da Farmácia, Luciene Faquinelli, Luizinho Kanecão, Samuel Pereira e Varciel Borges votaram contra. O Professor Wander agradeceu aos que votaram a favor, Caio Godoi, China, Barbeirinho, Elias Divino, Jammal, Pastor Eloisio, Rochelle Gutierrez e Tulio Micheli.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
07/12/2023
