Afrânio quer programa para ajudar pessoas em situação de vulnerabilidade a retornarem para cidades de origem
Foi considerado inconstitucional Projeto de Lei apresentado pelo vereador Afrânio Cardoso de Lara Resende (PROS). Ele pretendia instituir no município o ‘Programa Social De Volta para Minha Casa’, mas a proposta teve parecer de inconstitucionalidade por parte da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Casa.
Segundo o vereador, ele já tinha conhecimento da inconstitucionalidade, mas fez questão de levar o projeto ao Plenário. Afrânio citou como exemplo pessoas que vem para Uberaba com promessas de emprego. Ele contou que conheceu duas famílias sem condições de retornar para suas cidades, situadas a menos de 200 km de distância.
“Eu tentei na Prefeitura, mas não conseguiu ajudar as famílias, que se encontravam em situação de vulnerabilidade”, disse o parlamentar, acrescentando que “seria muito importante, pois algumas cidades ajudam pessoas nesta situação, ou mesmo aquelas que moram nas ruas. Hoje Uberaba não tem trabalho social”.
O projeto previa a concessão do auxílio-viagem constituído de um beneficio temporário destinado ao custeio da passagem, com a finalidade de garantir ao cidadão e/ou suas famílias condições dignas de retorno à sua cidade de origem.
Afrânio ainda esclareceu que decidiu levar o projeto ao conhecimento da população e dos próprios vereadores, mesmo sabendo da inconstitucionalidade, assim como já fez em outras situações. O vereador explicou que vai apresentar a proposta ao governo municipal, na forma de requerimento, na tentativa de levar o projeto à Câmara através do Executivo. Sendo assim, Afrânio pediu a retirada da matéria e seu respectivo arquivamento.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
24/06/2015
