Ajustes na contrapartida de uma empresa que está fazendo um condomínio fechado na região da Univerdecidade foram aprovados pelo Legislativo, através de Projeto de Lei encaminhado pela Prefeitura. O PL tratou de obrigações da empresa Avangarden, que inclui a execução de obras em frente ao cemitério Medalha Milagrosa. A intervenção faz parte do pagamento da contrapartida para o fechamento do condomínio, com urbanização da rotatória, incluindo calçada e outras intervenções.
O loteamento foi aprovado por meio do Decreto Municipal número 5.220, de 19 de janeiro de 2024, conforme diretrizes urbanísticas para parcelamento do solo. De acordo com o projeto, o valor da obrigação por parte da Avangarden foi determinado em R$ 271.516,08, porém sua destinação acabou sendo alterada, uma vez que foi acrescentada uma nova obrigação a ser executada pela empresa.
Parte do valor (R$100.351,85) será destinado à execução da implantação do sistema de drenagem do pátio superior do Centro Tecnológico. Quanto à execução da obra na rotatória serão destinados R$171.516,08,
e não mais R$ 271.867,93, conforme deliberação e aprovação do Conselho Gestor do Parque.
As alterações foram acrescentadas através de emendas. Entre as benfeitorias a serem realizadas como contrapartida, estão a instalação de quatro speed dome (câmera 360º), assim como oito câmeras e, ainda, manutenção por 24 meses em pontos que abrangem as saídas do loteamento, conforme projeto da Codiub. Além disso, no entorno do centro de inovação, será realizada a execução de pintura e instalação de placas de sinalização viária, enquanto na rotatória em frente ao cemitério serão colocados letreiros, urbanização da rotatória com calçada e outras intervenções com paisagismo.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
31/10/2024
