O vereador Cleomar de Oliveira - Barbeirinho apresentou projeto na sessão da Câmara Municipal, nesta quarta-feira (19), que institui o Banco de Ideias Legislativas, cujo objetivo é oferecer serviços de interatividade que buscam estimular a participação do cidadão ou entidades da sociedade civil na atividade parlamentar, em suas dimensões legislativa, representativa e fiscalizadora.
Para o vereador, a ideia é promover uma aproximação ao permitir que qualquer cidadão ou entidade possa fazer sugestões, além de ser uma iniciativa que não acarretará em custos à Câmara. “O Banco de Ideias Legislativas pode ser um importante canal de comunicação entre os parlamentares e a comunidade, que poderá se valer dele para apresentar suas demandas e reivindicações. Ideias legislativas são sugestões de alteração na legislação vigente ou de criação de novas leis,” explicou. O cidadão e a entidade da sociedade civil poderão opinar sobre projetos de lei, propostas de emenda às leis e outras proposições em tramitação no Poder Legislativo, acrescentou Barbeirinho.
O projeto define que as sugestões serão catalogadas de acordo com autor, tema e data de cadastro, e disponibilizadas para consulta permanente pelos vereadores no sítio eletrônico da Câmara Municipal de Uberaba, e a Mesa Diretora da CMU, bem como as Comissões Permanentes ou os vereadores individualmente poderão se valer das sugestões catalogadas junto ao Banco de Ideias Legislativas para elaborar e protocolar projetos e emendas. “Caberá aos integrantes do Poder Legislativo avaliar a pertinência, viabilidade e importância das sugestões protocoladas junto ao banco, bem como o instrumento jurídico mais adequado, em caso de decidirem se valer destas”, adiantou.
De acordo com o parlamentar, parabenizado pelos colegas pela iniciativa, são várias as intenções da matéria aprovada esta manhã, como a promoção da legislação participativa, a aproximação da câmara e comunidade, permitindo que as pessoas apresentem sugestões, e a integração das entidades da sociedade civil nas discussões sobre o ordenamento jurídico da cidade. “Vale lembrar que, atualmente, a Câmara Federal e o Senado, bem como diversas assembleias e câmaras municipais do País, já aplicam a proposta”, contou.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
19/09/2018
