Texto em tramitação na Câmara altera legislação municipal e institui programação anual no mês de maio com ações de prevenção e conscientização.
Entrou em tramitação na Câmara Municipal de Uberaba, na última quinta-feira (15), o Projeto de Lei nº 381/2026, que propõe alterações na Lei Municipal nº 8.422/2002, responsável pela criação da Campanha Anual de Combate à Violência e Exploração contra Crianças e Adolescentes no município.
A proposta, de iniciativa do vereador Ismar Vicente dos Santos (PSD), prevê a instituição da “Semana Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes”, a ser realizada anualmente no mês de maio, na semana em que se celebra o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, com culminância no dia 18.
De acordo com o texto, a iniciativa busca fortalecer ações de conscientização, prevenção e mobilização social em torno do tema, ampliando o alcance das atividades já previstas na legislação municipal.
O projeto também altera a composição de dispositivos da lei original, incluindo a participação de representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social em sua estrutura de organização.
Na justificativa, o autor destaca a necessidade de revisão de termos utilizados em campanhas públicas relacionadas ao tema, argumentando que a expressão “pedofilia” é frequentemente empregada de forma incorreta em debates e ações de conscientização. O texto ressalta a distinção entre transtornos psiquiátricos e crimes sexuais previstos na legislação penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O parlamentar cita ainda conceitos técnicos da área da saúde mental para sustentar a argumentação de que nem todos os autores de crimes sexuais contra crianças e adolescentes podem ser classificados, do ponto de vista clínico, como portadores de pedofilia.
Após a apresentação em plenário, o Projeto segue para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal de Uberaba antes de ser apreciado em votação.
Departamento de Comunicação
Uberaba, 15/05/2026
