Matéria que altera o quórum das reuniões do Conselho de Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – COMSEA foi aprovado no Legislativo nesta segunda-feira (17).
Carlos Alberto Godoy, secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social , esteve presente na sessão e salientou que a modificação tem por objetivo alterar o quórum para realização das reuniões do COMSEA em segunda chamada. “Está sendo preservado o quórum em 1ª chamada. Atualmente é necessária a presença de 1/3 de representantes do Poder Público e 2/3 da sociedade civil para realização das reuniões em segunda chamada. E assim, o conselho tem tido dificuldades para realizar suas reuniões e consequentemente aprovar as matérias de sua competência. Peço a compreensão de todos os vereadores, pois a alteração dará mais agilidade nas ações do conselho”, disse Godoy.
O projeto propõe quórum mínimo para as reuniões ordinárias e extraordinárias de maioria simples, em primeira convocação, sendo que, não havendo o respectivo quórum após 30 minutos da primeira chamada, inicia-se a reunião em segunda chamada, observando o quórum de 1/3 dos conselheiros.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
17/12/2018
