Projeto de autoria do vereador Afrânio de Lara Resende (PROS), que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal, foi a primeira matéria analisada no Plenário na tarde desta segunda-feira (13). A iniciativa pede a seguinte mudança na redação do artigo 170 do Regimento: O pedido de vista será requerido por qualquer Vereador, exceto pelo autor da proposição, e deliberado pelo plenário, sendo que após o seu requerimento fica vedada a discussão e/ou manifestação sobre o projeto.
Afrânio destacou que o objetivo da proposição é dar agilidade aos trabalhos apresentados na Casa. "Não justifica debater um projeto no qual o colega solicitou o pedido de vista. Após o pedido, o projeto deve ser retirado de pauta para dar agilidade e seriedade à Casa".
Luiz Humberto Dutra (SD) lembrou Afrânio que em abril deste ano foi votado um projeto na Câmara com objetivo contrário ao apresentado por ele, lendo em seguida o artigo 170 que está no Regimento: O pedido de vista será requerido por qualquer vereador, exceto pelo autor da proposição, e deliberado pelo Plenário, após encaminhamento de votação, obedecendo o previsto do parágrafo primeiro do artigo 171. "Como não temos plenarinhos, onde as comissões debatem as iniciativas, para dar melhor consistência e entendimento aos vereadores, é acatado o que está previsto no parágrafo 1º do artigo 171: Somente será permitido requerer o encaminhamento da discussão, após terem falado dois (02) Vereadores favoráveis e dois (02) contrários, entre os quais o autor, salvo desistência expressa". Dutra destacou que é favorável ao que está no Regimento Interno.
O vereador João Gilberto Ripposati (PSDB), que chegou a solicitar um pedido de vista à iniciativa para analisá-la melhor, ressaltou que as matérias devem sim ser discutidas em Plenário. "Muitas das vezes, as discussões mostram um novo caminho para o projeto ser aprimorado. Ao solicitar o pedido de vista imediatamente, ela impede essa discussão inicial. Sou a favor de debater as iniciativas aqui e caso o projeto seja votado hoje, já adianto que meu voto será contrário. A Casa tem é que obedecer o que estabelece o Regimento Interno".
Marcelo Machado Borges Borjão (DEM) saiu na defesa de Afrânio, frisando que o Plenário precisa é "desenrolar as coisas". "Não tem lógica a discussão depois de um pedido de vista. Deveríamos votar o projeto sim".
Samuel Pereira (PR), em seu pronunciamento, acatou a posição de Afrânio e lembrou o objetivo do trabalho das comissões permanentes da Casa: "que funcionam para que possamos discutir os projetos e trazê-los em pauta para votação. A partir do momento do pedido, quem vai discutir a iniciativa são as comissões".
Ao final da discussão, o autor da proposição solicitou o sobrestamento do projeto.
