A Câmara Municipal aprovou, nesta quarta-feira (29), projeto de lei, que autoriza a Chefe do Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar ao orçamento programa de 2023. A solicitação partiu da Secretaria de Desenvolvimento Social – SEDS.
Segundo o líder da Prefeita, vereador Almir Silva, o projeto beneficiará as instituições do terceiro setor, incluindo as de média complexidade. “A proposta objetiva, entre outras ações, firmar convênios e parcerias com entidades filantrópicas a fim de proporcionar condições de atendimento para a população; promover a profissionalização dos trabalhadores das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), visando sustentabilidade e regularidade perante a Lei Federal nº. 13.019 e afins, e ampliar equipe de apoio e monitoramento das OSCs no município”, explicou Almir.
A movimentação orçamentária dispõe do valor de R$390 mil advindos do Fundo Nacional de Assistência Social - Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias SIGTV, destinados a acobertar as despesas de custeio das instituições contempladas conforme deliberações do Conselho Municipal de Assistência Social. Os recursos para a abertura do crédito adicional suplementar são decorrentes de anulação parcial de algumas dotações feitas pela secretaria.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
30/11/2023
