A Câmara Municipal de Uberaba aprovou nesta quinta-feira (05) um Projeto de Lei Complementar que institui o Plano Diretor do Núcleo de Desenvolvimento do Complexo Turístico da Margem Uberabense do Rio Grande. A proposta, que altera a Lei Complementar nº 529/2016, traz uma série de mudanças que vão possibilitar a criação de um complexo turístico naquela região.
O secretário municipal de Agronegócio Agnaldo Silva, o secretário adjunto da Secretaria de Meio Ambiente, Vinicius Arcanjo, e a superintendente da Secretaria de Planejamento (Seplan), Ana Luiza Bilharinho, estavam entre os representantes do Executivo que acompanharam a votação e tirara dúvidas dos vereadores.
O líder do governo, vereador Almir Silva, falou sobre a importância do projeto para a cidade. Segundo ele, a intenção é aproveitar o turismo do circuito das águas e as belezas que a natureza oferece. Ele também fez questão de dizer que estava presente no Plenário o ex-vereador Massuó Machiyama que, quando parlamentar, propôs a construção de uma praia no Rio Grande, porém ele não teve o entendimento e a aceitação da proposta na época.
Segundo Almir, a cidade já tem atrativos, como o Geoparque, a Terra dos Dinossauros, o Santuário de Nossa Senhora da Abadia, Chico Xavier e a igreja Medalha Milagrosa. “É uma oportunidade ímpar de fomentarmos o turismo na cidade de Uberaba. Porque não explorar, respeitando o meio ambiente?”, questionou, defendendo que o complexo turístico do Rio Grande seja explorado com consciência e responsabilidade ambiental.
Entre as metas propostas para o projeto ecoturístico, leva-se em conta uma área rica em questões ambientais, que pode ser explorada ambientalmente, permitindo condições de desenvolvimento econômico sustentável, a garantia da preservação e proteção das áreas naturais existentes, regulamentação do uso e ocupação do solo, ordenar o processo de adensamento, definição do sistema viário e diretrizes para a implantação de equipamentos urbanos e comunitários, além da infraestrutura de transporte e serviços públicos, viabilização do desenvolvimento de um complexo de equipamentos de lazer e turismo públicos.
A superintendente da Seplan, Ana Luiza Bilharinho, explicou que foi mais de um ano de reuniões entre vários seguimentos, para avaliar e identificar as áreas, sempre levando em conta aquelas que já estão ocupadas. A intenção, inclusive, é de colocar transporte para aquela região, facilitando o acesso da população.
Ela explicou, ainda, que, sempre lembrando que o rio vai ser o manancial de captação para a cidade, sendo que a área destinada ao complexo fica a jusante do local onde será feita a captação de água pela Codau. Também serão desenvolvidos vários trabalhos ambientais, para incentivar outras áreas a montante a investir em preservação ambiental.
Ana Luiza falou ainda sobre a regularização das áreas já existentes, que será feita de forma racional, facilitando os usos de forma controlada, incentivando a exploração e levando o turismo para aquela região.
Outro aspecto mencionado é que a nova Lei favorece os ranchos já instalados e ainda não regularizados, como na Serraria e Melancia, que dentro do Plano Diretor será um núcleo urbano.
Conforme explicou a representante da Seplan, a Lei de 2016 era inflexível com relação aos empreendedores que investiram na região. Com relação as áreas públicas o projeto prevê a elaboração de estudos para implantação de pontos turísticos de uso público, com três etapas, de praia pública, parque náutico com pier e área para esportes e eventos. Após a aprovação será feito um trabalho com a Marinha para catalogar as áreas, verificando quais são as melhores para cada destinação.
Ainda conforme a superintendente da Seplan, o projeto da prainha do então vereador Massuó será adaptado a área escolhida. Com relação aos recursos necessários, os envolvidos vão fazer os projetos e levar para captação de recursos, sendo que pretendem usar a Lei de Uso e Ocupação do Solo, através da qual o loteador paga uma porcentagem por áreas públicas.
Segundo Ana Luiza, não serão permitidos condomínios residenciais. “A intenção é de criar uma área voltada para o lazer, incentivando o turismo de forma racional”, afirmou, inclusive com uma área para esportes, shows e eventos culturais.
Outra mudança, de acordo com a superintendente, é que na Lei inicial (2016) havia uma associação, a qual os empreendedores eram obrigados a se associar. Agora foi proposta a criação de um Conselho de Proteção e Preservação Ambiental do Complexo Ecoturístico da Margem Uberabense do Rio Grande (COPPA). O Conselho será composto por 15 membros e terá caráter consultivo, reunindo representantes do poder público, empreendedores e proprietários da sociedade civil e dos moradores do complexo, objetivando opinar sobre o planejamento dos novos empreendimentos e garantir a proteção e preservação ambiental.
Além disso será instituída a cobrança de uma Taxa Verde, a ser regulamentada posteriormente. Dentro da nova proposta de zoneamento, a área será dividida em zona de sítios e lazer, zona de interesse turístico, área de preservação ambiental existente e área restritiva ambiental. Antes só eram permitidos lotes acima de 2 mil m² na área de interesse turístico e também nas áreas de sítio e lazer, agora, com a nova proposta, as áreas de sítios e lazer poderão ter a partir de 500 m², com as devidas exigências legais.
Alguns vereadores, como Tulio Michele e Rochelle Gutierrez demonstraram preocupação com a manutenção das estradas, mas o secretário de Agronegócio, Agnaldo Silva, garantiu que todos os cuidados serão tomados para a manutenção das mesmas.
O ex-vereador Massuó agradeceu pelas palavras e a lembrança do projeto que apresentou a época em que esteve no Legislativo. “Depois das chacotas e humilhações que sofri, hoje saio da Câmara como se tivesse recebido uma medalha de ouro, é um sonho que está se transformando em realidade”, disse Massuó, afirmando que espera estar presente na inauguração do futuro complexo turístico.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
06/12/2024
