Projeto que cria Fundo para ajudar pequenos produtores rurais é aprovado na Câmara

O Projeto de Lei número 102/2013, que cria o Fundo Municipal de Manutenção de Máquinas (Fundomaqui) foi aprovado nesta quarta-feira (19) na Câmara Municipal de Uberaba. O Projeto, que já havia sido levado anteriormente ao Plenário, mas acabou não sendo aprovado devido a um erro na elaboração, pretende ajudar os pequenos produtores rurais que fazem uso das máquinas agrícolas disponibilizadas pela Prefeitura.

Inicialmente o objetivo era determinar a transferência dos valores arrecadados com o uso dos equipamentos para um fundo específico, através do qual o mesmo poderá ser utilizado na manutenção das máquinas. Porém o Executivo não enviou o projeto criando o referido fundo, fazendo com que o líder do prefeito, Antônio Carlos Silva Nunes -Tony Carlos (PMDB) pedisse a retirada do PL, que passou por modificações e retornou à Casa. 

O vereador Luiz Dutra (PDT) lembrou que o Projeto anterior era apenas para criar um fundo ou pequeno caixa e não poderia ser votado da forma como estava. 

O Fundomaqui será vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura, visando garantir recursos financeiros com a finalidade de custear a manutenção e reparos de máquinas e implementos agrícolas. Os recursos serão oriundos de dotações orçamentárias próprias e créditos suplementares a ele destinados, produto da arrecadação de multas e indenizações de qualquer natureza previstas na legislação, recursos de origem orçamentária da União e do Estado destinados à manutenção, bem como a doação e recursos de outras origens.

Entre outras atribuições, ao Fundomaqui compete financiar projetos e programas de melhoria das máquinas do Município e aquelas sob sua administração, registrar os recursos orçamentários próprios do Município ou a ele transferidos pelo Estado ou pela União, registrar os recursos captados pelo Município, através de convênio ou por doação ao Fundo, manter o controle contábil das operações financeiras levadas a efeitos no Município, nos termos de regulamento, e liberar os recursos a serem aplicados em benefício do programa, conforme projetos e planos de aplicação aprovados de acordo com a legislação. 

Além disso, o Projeto prevê que os recursos do Fundomaqui devem ser aplicados em peças de reposição, mão de obra, dentre outras ações que visam à reforma e manutenção da frota de máquinas e implementos.

Na sequência os vereadores também aprovaram o PL 103/2013, alterando a Lei Municipal nº 10.186/2007, que criou o Programa de Atendimento Motomecanizado aos produtores rurais. A lei precisou ser mudada para que os valores cobrados formem um Fundo visando à manutenção das máquinas. Até então o dinheiro era depositado no Fundo Municipal do Idoso, o qual não tem qualquer relação com o objetivo do programa. Com isso, a partir de agora os valores arrecadados através da utilização das máquinas e equipamentos pelos beneficiários, também serão revertidos ao Fundomaqui. Atualmente a Prefeitura cobra o valor de R$ 50 por hora pelo uso das máquinas, levando-se em conta o valor do óleo diesel e a quantidade de combustível consumida/hora.