Projeto que cria orquestra municipal é sobrestado
Atendo as questões legais, o vereador Tony Carlos (PMDB), membro da Comissão Permanente de Justiça, Redação e Legislação da Câmara, solicitou ao líder do prefeito, vereador Cléber Cabeludo, o sobrestamento do Projeto de Lei 77/11, que cria a Orquestra Municipal na cidade e que foi levado a plenário ontem (2) para apreciação e votação. O Art. 5º da matéria especifica que “para atender às despesas resultantes da aplicação da Lei, fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito adicional especial no Orçamento relativo ao exercício de 2011 e subseqüentes”. Segundo Tony, mediante este artigo e consulta na prefeitura, ficou claro que não havia dotação orçamentária para criação da orquestra e que para abertura de crédito, seria necessário à vinda ao Legislativo, de projeto específico para este fim. “É preciso que o Executivo mande o projeto criando a abertura de crédito. Não adianta aprovar Lei se não existe recurso para criar a orquestra”, destacou.
Outro ponto que segundo Tony inviabilizava a matéria seria o Art. 6º que cria o Fundo Municipal de Apoio à Orquestra Municipal (FMAOM) a ser regulamentado por Decreto do Poder Executivo. De acordo com o vereador, o fundo deve ser criado também por projeto a parte, não devendo constar na mesma matéria da criação da orquestra. “No meu entendimento, estas duas questões inviabilizam a matéria e devem ser revistas pela prefeitura”, afirmou.
Cléber Cabeludo, mediante a situação, optou pelo sobrestamento da matéria, no sentido de averiguar as questões legais junto à assessoria jurídica da prefeitura. Acompanhando a votação, estava o presidente da Fundação Cultural, Fábio Maccioti.
Projeto – Para a criação da Orquestra Municipal o projeto prevê que a mesma estará ligada a Fundação Cultural, tendo como bolsista um músico que será contratado, sem gerar vínculo empregatício com o município, bem como cria o cargo de Diretor Artístico e dois regentes para atuar, exclusivamente, junto à Orquestra. O diretor teria a carga horária de 40h/semanais com salário de R$ 3.336,31 e os regentes, com mesma carga horária, com salários de R$ 1.179,57. A expectativa é que projeto retorne para votação nas próximas sessões ordinárias.
