A medida proporciona à instituição vários direitos e regalias junto ao Poder Público que são previstos em Lei
A Câmara Municipal de Uberaba aprovou projeto que declara de Utilidade Pública a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio grande (Amvale). Matéria, de iniciativa do vereador Cleber Humberto Ramos – Cleber Cabeludo, tem por objetivo criar condições da entidade, que não tem fins lucrativos, estabelecer convênios com o Poder Público e receber recursos por intermédio deles, além de gozar de outros direitos e regalias permitidos em Lei.
A AMVALE foi fundada em 1974 e atua na integração econômica, social, política e administrativa dos municípios da região do Triângulo Sul. Trata-se de entidade que defende o associativismo municipal no Estado de Minas Gerais.
Considerando que toda a documentação enviada à Câmara Municipal está em consonância com os preceitos legais, os vereadores aprovaram, por unanimidade dos presentes em Plenário, o projeto que declara a Amvale entidade de Utilidade Pública.
O vereador Cleber Cabeludo ressaltou a importância da instituição, principalmente neste momento em que municípios sofrem com a queda nos repasses de recursos, no suporte com informações, ações políticas e até econômicas para que as cidades possam manter funcionando todos os serviços prestados à população, sem prejuízo para a gestão pública.
Jorn. Márcio Gennari
Departamento de Comunicação
