Projeto que extingue FUMESU é aprovado na Câmara
Projeto de Lei 253/11, de autoria do prefeito municipal, que autoriza o executivo a extinguir a Fundação Municipal de Ensino Superior de Uberaba - FUMESU foi aprovado, em plenário, na reunião ordinária de ontem. A matéria visa finalizar o processo iniciado com a transferência de mantença dos cursos existentes à Aciu, através da Faculdade de Ciências Econômicas (Lei Municipal 10.803/2009), com a concordância do Ministério da Educação. O único voto contrário foi do vereador João Gilberto Ripposati (PSDB), que alegou não ser capaz de optar pela extinção de uma entidade que ajudou a defender junto à população.
O PL chegou a ir à Plenário em ocasião anterior, mas não foi votado devido a pedido de vista do vereador professor Carlos Godoy (PTB), que questionava a garantia do cumprimento dos acordos judiciais no Ministério do Trabalho para compensação dos professores exonerados. A preocupação do petebista tem razão de ser, haja vista que dispositivo da legislação prevê que as obrigações fiscais, bem como demais obrigações pecuniárias, sejam abolidas junto com a instituição. Contudo, após entendimentos com o executivo e constatado que o município está em dia com os acertos docentes, desta vez, o parlamentar posicionou-se a favor da matéria. "Fiz parte desta instituição e conheço bem sua história. Não vejo um retorno. Sendo assim, já que o problema dos professores está parcialmente resolvido, estamos autorizando o município a dar outro passo, que é finalizar essa novela", lamentou.
O diretor da Fundação, Márcio Humberto Mengatti, destacou que, inicialmente, o objetivo era quitar os débitos de professores e funcionários junto ao judiciário, o que, segundo ele, está sendo feito. O próximo passo - que é o que está sendo dado - é quitar os débitos fiscais. A dívida total da instituição foi alvo de questionamentos do vereador Itamar Ribeiro de Rezende (DEM), para quem, antes de aprovar a matéria que traz em seu bojo a anulação desses débitos, era preciso saber o valor destes. Em resposta, Márcio revelou que, atualmente, os débitos giram em torno de R$ 450 mil, mas que não há como calcular o número exato, haja vista que existem ações judiciais trabalhistas que ainda estão em trâmite.
Vereador Marcelo Machado Borges - Borjão, por sua vez, aproveitou o ensejo para cobrar novamente resposta dos requerimentos destinados à Aciu solicitando informações sobre o andamento da entidade. "Hoje voto sim à proposta porque compreendo que não há outra solução para o impasse. Mas em 2012 vou cobrar posicionamentos em relação aos meus questionamentos que até hoje não foram esclarecidos".
Contrário à proposta, Ripposati, que alegou ter presenciado e participado de movimentos na tentativa de manter a instituição, salientou que, antes de a situação chegar ao ponto em que chegou, deveria ter sido realizado um consórcio entre os municípios que usufruíam da Fundação com vistas a sua manutenção. "A FUMESU era um grande projeto comunitário, que atendia dezenas de estudantes carentes. Para ela sobreviver, dependia de vontade política muito grande", defendeu.
A FUMESU foi criada em 29 de dezembro de 1987, através de Lei Municipal 3.972. Como surgiu através de lei, da mesma forma deve ser extinta. Assim que a proposta aprovada for concretizada, todos os bens da instituição, seja móvel ou imóvel, após inventário, deverão integrar patrimônio do município.
