A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) aprovou ontem (20/9), em plenário, o Projeto de Lei 491/2023. A iniciativa teve como objetivo promover o ajuste dos valores que o Grupo Mosaic paga ao município pelo uso de uma área no Parque Tecnológico.
A aprovação do projeto pelos vereadores permitiu igualar os valores da companhia aos de outras organizações. Foram dezesseis votos favoráveis.
Antes da nova norma ser sacramentada, a Mosaic pagava encargos no valor de 11 Unidades Fiscais do Município (UFM) por mês, o equivalente a R$ 3.707,88. Além disso, a empresa contribuía com 1% do valor da área anualmente.
O vereador Almir Silva, líder do executivo na CMU, usou da fala para destacar que o PL visava regularizar os valores: "Esse projeto é muito simples e entra naquela situação que discutimos nesta casa quanto à questão dos valores pagos pelas empresas que se instalaram na Univerdecidade. Esse foi um pedido dos vereadores à Prefeitura", destacou.
Com a aprovação, a Mosaic passará a pagar 0,5% de UFM por metro quadrado, ao ano. A redação foi instituída pela Lei nº 13.770/2023, que foi aprovada pelo Legislativo em fevereiro.
A área utilizada pela empresa tem um total de 17.768,88m².
Inicialmente, a Prefeitura havia concedido o direito de uso do imóvel situado no Parque das Barrigudas (também na Univerdecidade) pelo período de três anos, podendo ser prorrogado. Porém, a empresa decidiu construir uma sede própria. Assim, a concessão foi revertida e elaborado outro projeto visando a doação.
Jornalista Luiz Gustavo Rezende
Dep. Comunicação da CMU
21/09/2023
