O Projeto de Lei nº 0747/2025, de autoria do vereador Diego Rodrigues (PDT), que institui o certificado "Empresa Amiga da Juventude", foi aprovado em primeiro turno na Câmara Municipal na sessão de quarta-feira (9). A proposta, que ainda precisa passar por segundo turno de votação, visa incentivar a contratação de jovens entre 14 e 24 anos, em conformidade com a legislação vigente, combinando inclusão social e desenvolvimento econômico.
O projeto prevê que empresas sediadas ou com filiais em Uberaba que contratem jovens aprendizes poderão receber o certificado, válido por dois anos, renovável mediante comprovação de continuidade das práticas. A iniciativa permitirá que as empresas utilizem o selo em propagandas e embalagens, além de poderem receber benefícios fiscais futuros, conforme decisão do Executivo.
Em sua justificativa, Diego Rodrigues destacou a importância de combater a evasão escolar e o desemprego juvenil. "Essa política fortalece a responsabilidade social das empresas e prepara uma força de trabalho qualificada", afirmou o parlamentar, que também ressaltou o alinhamento com legislações federais já existentes.
A proposta foi recebida com apoio de partidos da base governista, mas alguns vereadores questionaram a necessidade de regulamentação detalhada para evitar brechas. O relator do projeto, vereador Diego Rodrigues, garantiu que o Poder Executivo terá autonomia para definir critérios objetivos de concessão e fiscalização, incluindo a cassação do certificado em casos de descumprimento.
Se aprovado em segundo turno e sancionado pela prefeita, o projeto entrará em vigor após 90 dias da publicação. A iniciativa coloca Uberaba em sintonia com políticas nacionais de incentivo ao primeiro emprego, reforçando o município como referência em ações voltadas à juventude.
François Ramos
Depto. de Comunicação Social – CMU
09/07/25