Apesar da reunião desta quinta-feira (15) ser destinada a apresentação de requerimentos e indicações, a pauta apresentava um Projeto de Lei de autoria do Executivo visando modificar a Seção I, do Capítulo III, que trata dos grandes geradores de resíduos e lixo no município. Alegando necessitar de maior entendimento, o vereador Afrânio Resende (PROS) solicitou pedido de vista.
O projeto constava da pauta do dia anterior, mas também recebeu pedido de vistas solicitado pelo presidente Elmar Goulart (SDD) com o compromisso de que seria analisado na tarde de hoje. O PL visa incluir à lei os condomínios comerciais, que são grandes geradores de resíduos, e cooperativas que não são de cunho social; alterar a unidade de medida de litros para quilos, porque a aferição (pesagem) é feita em quilos; adequar a redação para incluir "por coleta" porque existem três situações: coletas diárias, duas e três vezes na semana, sendo que estas coletas apresentam variação do peso; faculta às empresas a possibilidade de executar os serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos diretamente ou contratar empresa especializada. Caso os geradores ou empresas contratadas decidam pela utilização de balança própria para pesagem, o PL determina que neste caso sejam apresentados os comprovantes (tíquete) dos pesos e que as balanças devam estar aferidas pelo Inmetro.
O vereador Luiz Dutra (SDD) concordou com a retirada do projeto, esclarecendo que o Executivo precisaria se reunir com o Ministério Público acerca do assunto. Nesse instante, Marcelo Machado Borges - Borjão (DEM) solicitou a palavra, alegando que a justificativa não era procedente, visto que havia descoberto que essa reunião já tinha acontecido dia 13 último. "Alguma coisa está acontecendo. Há uma pressa em votar esse projeto que a gente desconfia de que há algum interesse. Estive com o promotor Valera ontem e ele me garantiu que já teve a reunião entre o Executivo e o Ministério Público. Então, essa desculpa não serve. Nosso dinheiro, desde 2008, está sendo usado para beneficiar os grandes que estão deixando os entulhos nas áreas da Prefeitura. Passaram uma informação errônea a você, líder!", apontou Borjão ao companheiro Dutra.
João Gilberto Ripposati (PSDB) contrariou o entendimento de Borjão, dizendo que no dia anterior, a gestora ambiental da Prefeitura - que esteve no plenário - deixou claro que a urgência da votação seria exatamente para atender aos prazos estabelecidos pelo Ministério Público à Secretaria de Meio Ambiente. "O Ministério Público está notificando a Prefeitura porque ela está recebendo lixo que não poderia. E este projeto vem corrigir esta situação: determina que os próprios geradores sejam responsáveis pelo recolhimento do seu lixo, porque, do jeito que está, a Prefeitura está recolhendo por ela", disse o vereador que, aproveitando a oportunidade, convidou o Promotor do Meio Ambiente para comparecer à sessão na ocasião em que o projeto retornar à pauta, a fim de acompanhar as discussões e votação, "deixando sua palavra, porque muitas vezes o Ministério Público é mal interpretado".
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