Projeto de Lei que versa sobre a implantação de loteamentos fechados e condomínios urbanísticos de interesse social foi aprovado, ontem (04), na Câmara Municipal de Uberaba. A proposta, acompanhada no Plenário pela secretária municipal de Planejamento, Isabella Soares Nascimento, e por sua secretária interina, Fúlvia Maria Mendes, foi elaborada em atenção à solicitação do presidente Ismar Marão e do vereador Marcos Jammal, a fim de possibilitar a implantação deste tipo de imóvel na Macrozona de Transição Urbana, desde que situados em áreas imediatamente próximas à malha urbana consolidada. A Lei vigente somente permite a realização deste tipo de empreendimento quando não classificado como de interesse social.
Segundo a Secretária Municipal de Planejamento, nesse modelo de empreendimento será exigido do empreendedor a implantação de equipamentos de lazer nas áreas verdes internas ao loteamento, da mesma forma como atualmente é exigido para os condomínios urbanísticos. “Os empreendimentos poderão ser do tipo loteamento fechado e condomínio urbanístico (horizontal).” A proposta recebeu parecer favorável dos técnicos da Secretaria de Planejamento e, também, foi aprovada pelo Grupo de Trabalho Executivo do Plano Diretor – GTE, assim como pelo Conselho de Planejamento e Gestão Urbana.
Jammal comentou que este projeto possibilitará o acesso pela população de baixa renda a empreendimentos desta natureza, uma vez que atualmente tal opção é oferecida apenas à população de média/alta renda na Macrozona de Transição Urbana. “Estou feliz em saber que pessoas de baixa renda terão a chance de adquirir um imóvel assim num futuro próximo. Apresentei a ideia à prefeita, e ela entendeu a necessidade dessa proposta, que pode ser um marco na sua administração”, comemorou. Já Celso Neto lembrou sobre a necessidade da construção de equipamentos públicos para atendimento dos moradores desse empreendimento, como Unidade Básica de Saúde, escola, transporte público e outros.
A proposta ressalta que para uniformizar a legislação sobre o tema, além dessa modificação feita na Lei Complementar nº 359/2006, a Lei Complementar nº 375/2007, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e os condomínios urbanísticos no Município de Uberaba, também sofrerá retificação com idêntica finalidade.
Retirados – O projeto do vereador Eloísio dos Santos, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial-COMPIR do Município de Uberaba, será transformado em requerimento, assim como aquele assinado por Baltazar da Farmácia, que dispõe sobre a implantação do Programa de Prevenção e Tratamento da Endometriose. Já a proposta do vereador Cabo Diego recebeu pedido de arquivamento. O projeto cria a Promoção Social “Troco Solidário” no município. Proposta do vereador Almir Silva, que autoriza o Poder Executivo a fornecer almoço aos alunos, nos períodos de férias, nas escolas públicas municipais, também foi retirado de pauta.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
05/07/2022
